| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 7/2025. |
| native_id | 2435 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 15 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | matéria-ne | Ano | Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual -LOA para o exercício de 2025 e dá outras'providências. PL-07 | 2025 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de-sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. ' Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em. 17/2/2025 JOÃO A SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR 18 FEV 2025 08:49 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA