| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 9/2025. |
| native_id | 2437 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - “PORTAL DA CIDADANIA” WWW. sn sp.leg.br PARECER Nº (% /2025 | Pose COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Altera a Lei Municipal nº 1946/2024, incluindo o parágrafo único ao Art. 1º e dá outras PL- 09 2025 | providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à “apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/2/2025 TISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO NºZ44 18.FEY 2095 98:50 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA