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← Cunha (SP)

materia nº 17/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaParecer favorável ao PL nº 9/2025.
native_id2437

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA -
“PORTAL DA CIDADANIA”
WWW. sn sp.leg.br
PARECER Nº (% /2025 | Pose
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1946/2024, incluindo o parágrafo único ao Art. 1º e dá outras
PL- 09 2025 | providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
“apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 17/2/2025
TISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
NºZ44
18.FEY 2095
98:50
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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