| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 005/2025. |
| native_id | 2473 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 19 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas em unidades PL-005 2025 ' | públicas de Pronto Atendimento e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. j Câmara Municipal da Estância Climática de Cunhaem 26/2/2025 PRESIDENTE PROTOCOLO BERTON DOS SANTOS OLIVEIRA PROTOCOLO Nº25% 26 FEV MS 13:so GÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA