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← Cunha (SP)

materia nº 19/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaParecer favorável ao PL nº 005/2025.
native_id2473

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 19 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas em unidades
PL-005 2025 ' | públicas de Pronto Atendimento e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
j
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunhaem 26/2/2025
PRESIDENTE
PROTOCOLO
BERTON DOS SANTOS OLIVEIRA
PROTOCOLO
Nº25%
26 FEV MS
13:so
GÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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