| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 8/2025. |
| native_id | 2477 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E “PORTAL DA CIDADANIA” Rir eta i www.cunha.sp.leg.br PARECERNS 21 /2025 Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano E Ementa | Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro. Silveiras e Potim visando a participação do Consórcio PL-08 2025 | Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 28/2/2025 BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE JOÃ EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO NE 264 28 FEV 205 14:16 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA