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← Cunha (SP)

materia nº 21/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaParecer favorável ao PL nº 8/2025.
native_id2477

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
E
“PORTAL DA CIDADANIA” Rir eta
i www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 21 /2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano E Ementa |
Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios de
Aparecida, Arapeí, Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Guaratinguetá,
Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro. Silveiras e Potim visando a participação do Consórcio
PL-08 2025 | Intermunicipal Novo Vale e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 28/2/2025
BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
JOÃ
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
NE 264
28 FEV 205
14:16
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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