| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Pedra Branca |
| native_id | 249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2 /2023 Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Pedra Branca. Art. 1º Fica denominada Escola Municipal José Carlos das Neves “Zé Toureiro”, a escola localizada no Bairro da Pedra Branca, neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta de dotação própria do orçamento. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 27 de janeiro de 2023. João Bátista Siqueira VEREADOR PROTOCOLO NºIf 27 JAN AB TAS 16,05 ve AS Conaféis CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA