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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
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“PORTAL DA CIDADANIA”
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /2025 Poriided
Dispõe sobre alteração do artigo 72º da Resolução nº 002/2009 e
revogação da Resolução nº 001/2018.
Ademir Sanches, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica
Resolve:
Art. 1º O Artigo 7º da Resolução nº 2/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 7º O estágio não cria vínculo empregatício e o estagiário poderá receber bolsa-auxílio como
forma de remuneração, correspondente ao valor de R$738,00 (setecentos e trinta e oito reais), dos
quais R$38,00 (trinta e oito reais) serão de auxílio transporte.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 001/2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Câmara Municipal de Cunha, em 18 de março de 2025.
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Ad, r Sanches
PRESIDENTE
| PROTOCOLO
Nº 342
18 MAR 2025
14:33
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 /2025 | Pg.2de2
JUSTIFICATIVA
Nobres pares,
O presente projeto visa reajustar os valores da bolsa-auxílio do programa de estágio remunerado da
Câmara Municipal, já que os valores encontram-se defasados. Ainda, no novo contrato a ser celebrado com
o CIEE até o fim do mês de março deverão constar os novos valores. Sendo assim pedimos que este projeto
seja analisado e votado em caráter de urgência, de forma tal que o contrato já passe a vigorar com o novo
valor da bolsa-auxílio.
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