| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PELOM nº 001/2025. |
| native_id | 2537 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA cs a www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 2:2 /2025 | Pg. 1 de1 [O ii “PORTAL DA CIDADANIA” COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº | Ano Ementa Altera a Lei Orgânica Municipal, referente ao prazo de entrega do projeto de lei de diretrizes PELOM- 01 2025 | orçamentárias e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/3/2025 JOÃO STA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR - | PROTOCOLO Nº 343 AGU O DASILVA BRQ 18 MAR 2005 14:43 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA