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← Cunha (SP)

materia nº 23/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer favorável ao PELOM nº 001/2025.
native_id2537

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
cs a
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 2:2 /2025 | Pg. 1 de1
[O ii
“PORTAL DA CIDADANIA”
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº | Ano Ementa
Altera a Lei Orgânica Municipal, referente ao prazo de entrega do projeto de lei de diretrizes
PELOM- 01 2025 | orçamentárias e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/3/2025
JOÃO STA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR -
| PROTOCOLO
Nº 343
AGU
O DASILVA
BRQ
18 MAR 2005
14:43
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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