| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 010/2025. |
| native_id | 2539 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” PRE a çã PARECER NS 25 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO [ matéria-ne Ano | k Ementa Autoriza-o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para PL-10 2025 | implantação da sede do Bloco Carnavalesco Pé de Cana. Sr. Presidente, . A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/3/2025 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES - RELATOR “PROTOCOLO Ne345 18 MAR 2025 14:46 GÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ram io dista