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materia nº 26/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer favorável ao PL nº 011/2025.
native_id2540

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CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº Z6 /2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento para servidores públicos e a utilização de cartão de
PL-11 2025 | crédito corporativo pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/3/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
a
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
“PROTOCOLO
Nº 346
ENÉDITO DA SILVA
(RMARAS |
14:47 |
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
[e

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