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materia nº 27/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaParecer favorável ao PL nº 012/2025.
native_id2541

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº £ 7 /2025 | Pg.1 del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
—
Matéria - nº Ano Ementa
PL-12 2025 |Alterao Art. 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
E o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/3/2025
1
JOÃ TA SIQUEIRA
PRESIDENTE
BEE ———
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
“PROTOCOLO
p F
ENEDITO DA SILVA | NE 342
EMBRO |
| 18 MAR 2025
| 14:48
|
| CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
re

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