| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Parecer favorável ao PR nº 4/2025. |
| native_id | 2574 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 28 /2025 | Pai del COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano | Ementa Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Resolução nº 002/2009 e revogação da Resolução nº PR- 004 2025 | 001/2018. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/3/2025 A SIQUEIRA PRESIDENTE PROTOCOLO N: 380 25 MAR 2025 08:24 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA