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materia nº 28/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 28 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer favorável ao PR nº 4/2025.
native_id2574

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 28 /2025 | Pai del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 7º da Resolução nº 002/2009 e revogação da Resolução nº
PR- 004 2025 | 001/2018.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/3/2025
A SIQUEIRA
PRESIDENTE
PROTOCOLO
N: 380
25 MAR 2025
08:24
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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