| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 15/2025. |
| native_id | 2576 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Pair “PORTAL DA CIDADANIA” [O Etna www.cunha.sp.leg.br PARECERNº 30 [2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.168/2008 - alterando o vencimento e o número de vagas do cargo de engenheiro civil e dá outras PL-15 2025 | providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/3/2025 EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR | PROTOCOLO Nº3EZ 25 MAR 2095 0B:23 AUL BE DITO DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA