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← Cunha (SP)

materia nº 31/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer favorável ao PL nº 15/2025.
native_id2577

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Jeg.br
PARECER Nº 31 /2025 | Po. 1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
p
Wwww.cunha.s|
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.168/2008 -
alterando o vencimento e o número de vagas do cargo de engenheiro civil e dá outras
PL-15 2025 | providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/3/2025
“PROTOCOLO
Nº 383
25 MAR 205
08:24
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GÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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