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← Cunha (SP)

materia nº 32/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaParecer favorável ao PL nº 16/2025.
native_id2578

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº Er /2025
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria-ne | Ano | Ementa
PL- 16 2025 | Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.544/2017 e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 24/3/2025
JOÃO BATÍS UEFIRA
RESIDENTE
id 25 E “PROTOCOLO
2 — |
sAULÓ GE e Ad | Nº 384
MEMBRO
| 25 MAR 2095
| 08:25
|
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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