| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 014/2025. |
| native_id | 2602 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 3% /2025 | Pg. 1 dei COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá PL- 14 2025 | outras providências. = Matéria-ne | Ano Ementa | | | | l Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 1/4/2025 JOÃ TATSIQUEIRA PRESIDENTE FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO Nº 416 01 ABR 2095 0%03 CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA