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← Cunha (SP)

materia nº 37/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaParecer favorável ao PL nº 014/2025.
native_id2602

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 3% /2025 | Pg. 1 dei
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá
PL- 14 2025 | outras providências. =
Matéria-ne | Ano Ementa
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l
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 1/4/2025
JOÃ TATSIQUEIRA
PRESIDENTE
FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
PROTOCOLO
Nº 416
01 ABR 2095
0%03
CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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