| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 11/2025. |
| native_id | 2617 |
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oleo E “a be do Rr Ato! Sd À Ea e É a ErtedaTes doido www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 37 /2025 | Pg.1 dei COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” [ Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre o regime de adiantamento para servidores públicos e a utilização de cartão de PL-11 2025 | crédito corporativo pelo Poder Executivo, e dá outras providências. . Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/4/2025 PRESIDENTE PROTOCOLO +34 NANDES NOGUEIRA — 04 ABR 205 MEMBRO 08:04 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA