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materia nº 39/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaParecer favorável ao PL nº 11/2025.
native_id2617

Autoria

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PARECER Nº 37 /2025 | Pg.1 dei
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
[ Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento para servidores públicos e a utilização de cartão de
PL-11 2025 | crédito corporativo pelo Poder Executivo, e dá outras providências. .
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/4/2025
PRESIDENTE
PROTOCOLO
+34 NANDES NOGUEIRA —
04 ABR 205 MEMBRO
08:04
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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