| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 12/2025. |
| native_id | 2618 |
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Ê 3; a CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA pe E Dt - RES çã k “PORTAL DA CIDADANIA” Cas PA a : PARECER Nº 40 /2025 | Pg. 1 de 1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano Ementa En PL-12 2025 |Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.898/2023. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/4/2025 DONIZETE DO NASCIMENTO PRESIDENTE STEFAN EDUAR | PROTOCOLO 435 04 ABR ADS 0 B:06 GÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA