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← Cunha (SP)

materia nº 41/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaParecer favorável ao PL nº 14/2025.
native_id2619

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
- “PORTAL DA CIDADANIA”
PARECER Nº 41 /2025 | sds
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº [ Ano Ementa
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Artigo 59 da Lei Municipal nº 1.927/2023 e dá
PL-14 2025 | outras providências. y :
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 3/4/2025
| PROTOCOLO
436 — ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
ed MEMBRO
0B:0+
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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