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materia nº 190/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaIndico nos termos regimentais, ao Senhor Rodrigo Sergio do Nascimento, Prefeito Municipal, que seja feita a fiscalização pelo poder executivo sobre a limpeza dos lotes em nossa cidade, notificando se preciso e até mesmo executando o serviço e cobrando do proprietário se for o caso como está previsto na Lei 302 na sessão 9 do código tributário do nosso município.
native_id2625

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Proposição aprovada — Encaminhada ao Executivo através do OFe nº 53/2025.
2025-04-04 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-04-04 Proposição protocolada — —

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