| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri – Polo Cunha; bem como autoriza o Município de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri – Polo Cunha |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4Ó /2023 Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com a Associação Amigos do PROTOCOLO Projeto Guri, tendo por objeto à implantação e Nº 119 manutenção do Projeto Guri — Polo Cunha; bem 17 MAR 3 como autoriza o Município de Cunha a celebrar “AS 14:32 convênio com o Estado de São Paulo, por Deep 48 Commlho intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CÁMARA MUNICIPAL DE CUNHA tendo por objeto à transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri — Polo Cunha. Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Cunha autorizada a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto à implantação e manutenção do Projeto Guri — Polo Cunha, visando à execução de atividades de formação e difusão musical, para crianças e adolescentes matriculados na rede regular de ensino. Art. 2º Fica o Município de Cunha autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri — Polo Cunha, visando à execução de atividades de formação e difusão musical. Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário. Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 17 de março de 2023. “AB: Ronaldo Charles dos Santos VEREADOR JUSTIFICATIVA Tal projeto de lei visa autorizar a celebração do convênio entre o nosso município e o Projeto denominado GURI, que no passado fez parte da vida de muitos jovens e crianças cunhenses e pode vir a gerar novos frutos. O Projeto GURI é um programa do Governo do Estado de São Paulo gerido pela Santa Marcelina Cultura, por meio de contrato de gestão celebrado com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Atende gratuitamente mais de 60 mil crianças e adolescentes por ano, em 384 polos de ensino, localizados em 282 cidades do Estado de São Paulo. No Projeto GURI,a criança começa seus estudos aos 6 anos, na iniciação musical. É por meio de atividades lúdicas e práticas que os alunos dão seus primeiros passos. Um pouco mais adiante, meninos e meninas, estudam canto ou instrumento. além de coral, prática de conjunto e teoria musical — tudo isso por meio de aulas coletivas. Voltado para crianças e adolescentes, o programa proporciona a oportunidade de crescimento cultural e inclusão social, por meio de uma educação musical de qualidade apoiada por um trabalho social efetivo. Sempre apostando na plena capacidade de desenvolvimento do ser humano, o GURI oferece não apenas uma rede de apoio para seus alunos e alunas, mas também para seus familiares e comunidades nas quais o programa atua, Além do ensino cotidiano nos diversos polos de ensino, os alunos e alunas que queiram aprofundar seus desafios artísticos podem participar dos Grupos Infantis e Juvenis ou dos Grupos Artístico-pedagógicos de Bolsistas. onde, com ensaios e performances, se preparam para uma vivência cultural ainda mais ampla. Esses grupos, se apresentam em importantes espaços culturais, como teatros, CEUSs, igrejas e museus. Desde a criação do Projeto Guri, em 1995, já foram atendidas perto de 1 milhão de crianças e adolescentes. Ressalta-se ainda a oportunidade de criação de empregos em nossa cidade que ajudarão na possível instalação e manutenção do Polo. Para a criação deste, faz-se necessário lei autorizativa de tal forma peço o apoio dos nobres pares neste rojeto. < pro DB Ronaldo Charles dos Santos VEREADOR