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materia nº 24/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-17
EmentaRequer do Executivo informações sobre o pagamento dos percentuais estabelecidos na Lei nº 14.434 com relação aos vencimentos dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
native_id2685

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-04 Resposta publicada — Resposta está no ofício anexo a esta matéria, ao final da aba início.
2025-06-04 Resposta pode ser publicada — —
2025-05-26 Respondida pelo Executivo — —
2025-05-07 Aguardando resposta do Executivo — —
2025-04-24 Aguardando resposta do Executivo — —
2025-04-17 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-04-17 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-22T19:35:37.256107-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
Requerimento nº 24 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Requeiro a V. Exa., com base no art. 188 e ss. do Regimento Interno, conjugado com o art. SO da
Constituição Federal e art. 10 ess. da Lei Orgânica, que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações
ao Excelentíssimo senhor Prefeito, a fim de que informe a esta Casa:
a) Se todos os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem estão recebendo seus vencimentos mensais
conforme os percentuais estabelecidos na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 — a qual
estabelece, referenciando-se no vencimento da função do Enfermeiro: 70% (setenta por cento)
para o Técnico de Enfermagem e 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem;
b) Esclareça, caso os efeitos desta lei não estejam alcançando a integralidade dos servidores
pertinentes, o motivo e, na sequência, apresente plano/plancjamento de adequação — como
forma de garantia da equidade salarial.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho” em 17 de abril de 2025.
ron Charles dos Santos
VEREADOR
PROTOCOLO
so8B
17 ABR 205
14:43
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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