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Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000
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de Cunha.
Ofício: 123/2025.
23 de abril 2025.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha.
Assunto: Projeto de Lei – Criação/alteração de cargos.
Exmo. Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos
do art. 69, inciso XI, da Lei Orgânica deste Município, o incluso Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá
outras providências.
Entendendo ser de interesse para o Município a aprovação do presente
projeto de lei, justificado pela necessidade de atender as demandas do serviço
público e da população. Requerendo, na forma dos artigos 30 e 41 da Lei Orgânica
do Município, a votação e aprovação do mesmo, bem como sua tramitação em
REGIME DE URGÊNCIA, com a convocação de Sessão Extraordinária, por tratarse de grande interesse municipal.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa
de Leis.
Atenciosamente,
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
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