| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 18/2025. |
| native_id | 2708 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” (O Este www.cunha.sp.leg.br o 44 PARECER N [2025 pos des COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa | Dispõe sobre PL. 18 2025 providências. criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 25/4/2025 PROTOCOLO 535 2 0 ABR 2025 08:05 GÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR p DA SILVA