| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 18/2025. |
| native_id | 2709 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “ o PORTAL DA CIDADANIA” [O EE ae www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 45 /2025 Pg. 1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano . E Ementa PL-18 2025 | Dispõe sobre criação de secretaria, cargo de secretário, diretores, chefe e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 25/4/2025 DA PRESIDENTE, PROTOCOLO 536 2 U ABR 2025 STEFAN EDUARDO BERT 08:06 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA MEMBRO