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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaDispõe sobre denominação de Rua como José Augusto da Silva "Seu Zico".
native_id2710

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2025-06-04 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2025-06-04 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-05-21 Aguarda sanção ou veto — —
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2025-05-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-05-12 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: Maioria Absoluta; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não.
2025-05-08 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2025-05-06 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-30 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-04-28 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T20:33:17.598558-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINS 19 /2025 | ana
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Dispõe sobre denominação de Rua como
José Augusto da Silva “Seu Zico”.
A Câmara Municipal de Cunha DECRETA:
Art. 1º Fica denominada Rua José Augusto da Silva “Seu Zico”, a Rua que se inicia em (23º03'33"S;
44º57'23"W) e termina em (23º03'15"S; 44º57'41"W), conforme coordenadas e mapa extraídos do Google
Earth.
Art. 2º O mapa é parte integrantes desta lei e está disponível no ANEXO 1.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento do
exercício vigente.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 24 de abril de 2025.
Emerson Fabrício Fernandes
“Fabrício Irmão do Haroldo”
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE LEINS 19 /2025 | pás
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JUSTIFICATIVA
O Sr. José Augusto da Silva (Seu Zico), nasceu na cidade de Paraisópolis, MG, em 02 de maio de 1927, chegando em
Cunha SP aos 30(trinta) anos de idade, em meados de 1957 para montar uma pequena fábrica (indústria) de fáinidcaos - milho e
seus derivados na Várzea do Gouveia. A fábrica, que iniciou suas atividades em 1958, permanecendo em atividade até inicio dos
anos 80. Ainda, durante esse período, atuou por quase três décadas como produtor rural, produzindo leite e feijão em suas
terras, localizadas na estrada da Paraibuna, bairro do Rodeio. Também foi proprietário de uma serraria entre os anos 80 e 90.
Além de suas atividades, Seu Zico era muito dedicado à família — fora casado com Dona Lourdes(Maria da Conceição
Rabelo da Silva), falecida em --26/06/2005, que foi catequista na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição por mais de 30 anos.
Tiveram 8 filhos: Tarcísio, Geraldo, Domingos Sávio (já falecido), José Ângelo, Maria Aparecida, Edna Regina, Suely e Ana Lúcia.
Seu Zico, como era mais conhecido por seus amigos e familiares sempre teve uma dedicação e preocupou-se com
aqueles que não tinham acessos e posses: organizou algumas vezes movimentos de levar cestas básicas para aqueles que
estavam passando necessidades, teve uma participação ativa na contribuição de que algumas famílias pudessem ter um teto
para morar, contribuía pessoalmente e atuava pedindo que outros comerciantes da cidade pudessem doar materiais de
construção para ajudar estas pessoas na época. Através dessas ações, algumas famílias conseguiram seu teto.
Seu Zico sempre fora um entusiasta e atuou ativamente para que melhorias nas áreas da Saúde Pública e Esportes ocorressem
no município de Cunha.
Em relação aos Esportes - participou vários anos do campeonato municipal, com o time da fábrica de farinha de milho, o
Santo Antônio Esporte Clube.
Ainda, fora um dos idealizadores do movimento para cercar o campo de futebol da Várzea do Gouveia, na década de 70 e
meados da de 80. Inicialmente, cercado com bambu e, posteriormente, com placas de concreto, vindo e ter o nome de Estádio
Dr. Idmauro Telles de Siqueira, onde muitos de nossos jovens jogaram e jogam futebol ali, engrandecendo o nosso esporte
amador em Cunha.
Seu Zico também participou da fundação da Associação Atlética Estudantil Cunhense — AAEC, como membro de sua
diretoria durante muitos anos. Tendo sido presidente em 1971.
Já em relação à Saúde Pública, em outros tempos, quando isso era permitido pela legislação, aplicara injeções naqueles que
precisavam e não tinham acesso, o que fez por muitos e muitos anos, exigindo receita com prescrição médica, e jamais cobrando
algo destas pessoas.
No mais, a sua maior dedicação ao município de Cunha fora à Santa Casa de Misericórdia de Cunha, onde participou
ativamente da diretoria por 25 (vinte e cinco) anos, de 26/02/1963 a 02/05/1988. Na Santa Casa, ocupou o cargo de Vice-
provedor, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro nestes 25 anos que participou ativamente da diretoria.
É importante ressaltar que nos anos que esteve a frente da Santa Casa como tesoureiro, conseguiu sanear o grande
déficit orçamentário que existia na Santa Casa à época, deixando o cargo em 10/03/1971, com um caixa financeiro superavitário
na época. Permaneceu na diretoria e repassou a missão ao seu segundo tesoureiro até 1988.
Participou por muitos e muitos anos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Católica, mas sempre fora um
defensor do ecumenismo, com muito respeito a todas as religiões.
Seu Zico viveu em Cunha a maior parte de sua vida (39 anos) vindo a falecer em 12 de julho de 1996, aos 69 (sessenta e
nove) anos de idade.
Diante do exposto acima, pela dedicação do Sr José Augusto da Silva(Seu Zico), em nossa cidade de Cunha, peço aos
senhores colegas vereadores que aprovem meu projeto de lei, colocando o nome do Sr José Augusto da Silva (Seu Zico) em uma
nova rua criada em nossa cidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA FE
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ro
www.cunha.sp.leg.br
OFÍCIO DO GABINETE Nº 001 /2025 | Pg.1 de 1
Cunha, 8 de abril de 2025.
(8)
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“PORTAL DA CIDADANIA”
Ilmo Sr.
Joel Almir dos Santos Ferraz
Secretário de Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, Viação e Transporte
Assunto: Solicitação/Faz
Tem este a finalidade de solicitar a Vossa senhoria os bons préstimos de nos informar se o
logradouro descrito abaixo:
1) Está inserido no mapa oficial de ruas do Município?
2) É de domínio público?
3) Está dentro dos limites da área urbana do Município.
O logradouro começa em: (-23,0594011; -44,9565126) e termina em (-23,0542135; -
44,9614452), conforme coordenadas e mapa extraídos do Google Earth.
V, / n “Fabrício Irmão do Haroldo”
/ | LS
TCU am o
Vereador
Gabinete do Vereador Fabrício Irmão do Haroldo
Prefeitura Municipal de Cunha
Estância Climática
Cunha, 14 de abril de 2025.
Ofício nº. PLANOBRAS 70/2025
Assunto: Resposta ao Oficio nº 01/2025 do Gabinete do Sr. Vereador. Emerson
Fabrício Fernandes “Fabricio Irmão do Haroldo”.
Em atenção ao expediente mencionado, informamos que, após análise da
documentação disponível nesta Secretaria, referente aos questionamentos sobre
um logradouro localizado no município de Cunha/SP, foram apuradas as seguintes
informações, não possui lei municipal com denominação de logradouro, fato que
pode ser conferido junto a Câmara dos vereadores nos arquivos existentes de leis
municipais. Além disso a área em questão está dentro dos limites do perímetro
urbano municipal conforme lei nº 938/02 vigente, até a presente data.
Atenciosamente,
Ms
o >
Marcus Vinicius/Pereira de Campos
Diretor de Planejamento e Obras
Prefeitura Municipal de Cunha
A Excelentíssimo Senhor
Emerson Fabrício Fernandes
Vereador Municipal
Página | 1

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