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materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaDispõe sobre denominação de rua como Darci Francisco Osório
native_id272

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
pecado ans Anieiedad iso Afeta é,
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13 /2023
Dispõe sobre denominação de Rua como Darci Francisco Osório.
Art. 1º Fica denominada Rua Darci Francisco Osório, a via pública existente no Bairro do Motor
e que se inicia nas coordenadas: N 7.447.323,63 m e E 504.509,35m; e termina nas coordenadas: N
7.447.322,78m e E 504.501,82m; com uma extensão de 198,47m, conforme memorial descritivo
presente no anexo | desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, se necessárias, correrão por conta
de dotação própria do orçamento.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, em 14 de abril de 2023.
non ds dos Santos
VEREADOR
PROTOCOLO
Der 8 Guale
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
ANEXO |
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Cunha
Local: Rua Municipal
Extensão: 198,47m
Perímetro (total): 408,66 m
DESCRIÇÃO
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PI, de coordenadas N 7.447.323,63 me E
504.509,3Sm, deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 178º54' e 10,52 m até o
vértice P2, de coordenadas N 7.447.313,10m e E 504.509,54m; 181º08' e 29,88 m até o vértice P3, de
coordenadas N 7.447.283,25m e E 504.508,93m; 185º52'! e 15,56 m até o vértice P4, de coordenadas N
7.447.267,78m e E 504.507,32m; 190º06' e 19,12 m até o vértice PS, de coordenadas N 7.447.248,98m e E
504.503,97; 197º06' e 16,16 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.447.233,53m e E 504.499,21m; 198º25'
e 13,78 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.447.220,46m e E 504.494,85m; 205º04' e 14,77m até o vértice
P8, de coordenadas N 7.447.207,10m e E 504.488,60m; 202º00' é 11,08 m até o vértice P9, de coordenadas N
7.447.196,8im e E 504.484,43m; 201º32' e 4,96 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.447.192,22m e E
504.482,61m; 182º49' e 8,07 m até o vértice Pti, de coordenadas N 7.447.184,15m e E 504.482,22m; 165º13'
e 12,50 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.447.172,08m e E 504.485,39m; 155º30' e 19,84 m até o vértice
P13, de coordenadas N 7.447.154,0!m e E 504.493,61m; 176º21' e 11,62 m até o vértice P14, de coordenadas
N 7.447.142,43m e E 504,494,36m; 190º39' e 10,61 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.447.132,01m e E
504.492,39m; 280º56' e 6,00 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.447.133,13m e E 504.486,49m; 10º50' e
9,83 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.447.142,80m e E 504.488,33m; 356º09' e 9,77 m até 0 vértice PIB,
de coordenadas N 7.447.152,53m e E 504.487,70m; 335º33' e 19,26 m até o vértice P19, de coordenadas N
7.447.170,06m e E 504.479,72m; 345º10' e 13,91 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.447.183,52m e E
504.476,18m; 02º46' e 10,01 m até o vértice P2 1, de coordenadas N 7.447.193,50m e E 504.476,67m; 21º35' e
5,96 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.447.199,05m e E 504.478,86m; 22º04' e 11,29 m até o vértice P23,
de coordenadas N 7.447.209,50m e E 504.483,10m; 24º58' e 14,56 m até o vértice P24, de coordenadas N
7.447.222,69m e E 504.489,26m; 18º27' e 13,39 m até 0 vértice P25, de coordenadas N 7.447.235,37m e E
504.493,50m; 17º10' e 15,71 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.447.250,39m e E 504.498,13m; 10º04' e
18,53 m até o vértice P27, de coordenadas N 7,.447.268,62m e E 504.501,37m; 05º57' e 15,09 m até o vértice
P28, de coordenadas N 7.447.283,62m e E 504.502,94m; 01º06' e 29,60 m até o vértice P29, de coordenadas N
7.447.313,22m e E 504.503,54m; 349º52' e 9,72 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.447.322,78m e E
S04.501,82m; 83º33'35" e 7,58 m até O vértice PI. ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da
RBMC de Brasilia, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas
ao Meridiano Central nº 45º00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis;
Submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei que denomina “Rua Darci Francisco
Osório, a via pública existente no Bairro do Motor e que se inicia nas coordenadas: N 7.447.323,63 m
e E 504.509,35m; e termina nas coordenadas: N 7.447.322,78m e E 504.501,82m; com uma extensão
de 198,47m.
Darci Francisco Osório, nascido em 02 de novembro de 1950, nesta cidade, foi um exemplo de
pai e cidadão: sempre primando pelos valores familiares e pelo respeito à comunidade onde estava
inserido.
Falecendo a data de 17 de maio do ano de 2.021, Darci Francisco Osório deixa uma lacuna na
cultura da região — sendo lembrado com saudosismo por familiares, vizinhos e moradores de toda a
Comunidade Cunhense — um homem de singular simplicidade, mas um pai devotado e um exemplo de
ser humano (de ações retas e de espirito conciliador).
Face ao exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para que o projeto de lei em epígrafe seja
analisado e aprovado por esta casa.
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
VEREADOR - PRESIDENTE

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