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materia nº 38/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaDispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cunha (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências.
native_id277

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-28 Norma publicada no Diário Oficial do Município — Processo finalizado.
2023-06-27 Proposição transformada em lei por promulgação — Aguarda publicação no Diário Oficial do Município.
2023-06-20 Aguarda sanção ou veto — Autógrafo de Lei nº 1902 encaminhado pelo Ofício nº 73/2023
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para análise e votação do Plenário.
2023-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguarda decisão da Presidência para inclusão na ordem do dia da próxima sessão. Prazo último para votação é dia 30/06/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T14:33:12.437391-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Cunha, 28 de abril de 2023.
OFÍCIO SFIN Nº 33/23
Senhor Presidente
submetemos à apreciação dessa egrégia Câmara Municipal,
o Projeto de Lei anexo que dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para O exercício de 2024.
O presente Projeto de Lei foi elaborado em observância
aos dispositivos constitucionais, à Lei Orgânica Municipal, às
disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar
rederal nº 101/00 e as normas vigentes na Lei Federal nº 13.019/14
que fixam normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal.
Ressaltamos ainda, que a citada proposta foi elaborada
em conformidade com O Projeto AUDESP do E. Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, e que sofreu alteração de 5% por motivo de
prevenção e responsabilidade fiscal.
Ao dar cumprimento às prescrições do referido diploma
legal, reafirmaremos nosso compromisso com a responsabilidade
fiscal, traduzida na busca do equilíbrio das contas públicas,
condição fundamental para impulsionar O desenvolvimento de nosso
município.
Atenciosamente
PROTOCOLO
228
2 8 ABR 203
AO
EXMO. SENHOR
RONALDO CHARLES DOS SANTOS Ae (5:10
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ja
CUNHA - SP Dogs AS Com
CEMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Peafeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
PROJETO DELEI Nº 21/2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE CUNHA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA Prefeito Municipal da Estância Climática de CUNHA,
Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1º - Em cumprimento aos dispositivos específicos contidos na Constituição Federal, na
Constituição Estadual, na Lei Orgânica Municipal, na Lei 4.320/64 e na Lei 101/2000, ficam estabelecidas
pela presente Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO - os parâmetros, normas e instruções para a
elaboração do Orçamento Anual para O exercício financeiro de 2024 do Município de Cunha, que abrangerá
o Poder Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da administração direta, compreendendo:
I- as metas fiscais;
II - a estrutura e organização do orçamento municipal;
II - as prioridades e metas da administração municipal,
IV - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento municipal e suas alterações;
V - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município,
VII - as disposições sobre a divida pública municipal.
Artigo 2º - Consideram-se, para os efeitos desta Lei:
PROGRAMA: Conjunto de instrumentos de organização e ações governamentais planejadas e
necessárias para alcançar os resultados finais determinados, para satisfação das necessidades coletivas.
PROJETO: Instrumento de programação para alcançar as metas e objetivos de um Programa,
envolvendo um conjunto de operações das quais resulta um bem final que concorre para a expansão ou,
aperfeiçoamento da ação de governo.
ATIVIDADE: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
DIRETRIZES: o conjunto de critérios de ação e decisão que deve disciplinar e orientar o processo
de planejamento,
METAS: a especificação e quantificação física dos objetivos estabelecidos;
OBJETIVOS: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações, ernamentais
dirigidas à coletividade;
DESPESAS IRRELEVANTES: são as despesas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, 0S
limites dos incisos I e II do caput do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações,
DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO: as despesas já constantes dos
orçamentos e aquelas derivadas de lei ou ato administrativo normativo que fixem obrigação legal de
execução por periodo superior a dois exercícios financeiros.
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA: as ações que resultem em serviços públicos prestados
ou colocados à disposição da comunidade, de forma uniforme durante período prolongado.
Artigo 3º - Integra esta Lei os anexos discriminados abaixo, em cumprimento ao disposto na
Lei Complementar Federal nº 101/2000:
I - Demonstrativo de metas anuais de receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante
da dívida pública para o exercício de 2024, em valores correntes e constantes, acompanhado da
respectiva metodologia de cálculo;
II - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
III - Demonstrativo de previsão e projeção da receita orçamentária para o exercício de 2024;
IV - Demonstrativo da previsão e projeção da receita corrente líquida para o exercício de 2024;
V - Demonstrativo das metas mensais de arrecadação para O exercicio de 2024,
VI - Demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação para O exercício de 2024;
VII - Descrição dos programas governamentais/metas/custos;
VIII - Unidades executoras e ações voltadas para o desenvolvimento do programa governamental.
DISPOSIÇÕES PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Artigo 4º - As metas de resultados fiscais estabelecidas pelo art. 4º da Lei 101/2000 do
Município de Cunha para o exercício financeiro de 2024 estão identificadas nos demonstrativos conforme as
seguintes tabelas:
I - Metas anuais;
II - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Artigo 5º - A elaboração da Lei Orçamentária Anual — LOA, deverá observar a transparência
da gestão fiscal, em consonância aos princípios da publicidade e legalidade, permitindo o amplo acesso da
sociedade a todas as informações do planejamento municipal,
Artigo 6º - Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
quando ocorrerem, serão avaliados em anexos próprios, onde serão informadas as medidas a serem
adotadas pelo Poder Executivo.
& 1º - Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais,
possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou
mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Poder Executivo,
$ 2º - Não há previsão de Riscos Fiscais.
Petéituias Municipal do Estância Climática de Cunha
Secretaria de Administração e ã inanças
Artigo 7º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e
fixação de despesa, e atenderá processo de planejamento permanente.
g 1º - Os orçamentos anuais atenderão os princípios do equilíbrio, da unidade e da
universalidade orçamentária.
$ 2º - A estimativa de receita do orçamento contemplará medidas de aperfeiçoamento da
arrecadação dos tributos, visando o aumento das receitas próprias.
8 3º - O Poder Executivo deverá propor projetos de lei de alterações na legislação tributária,
sempre que se torne necessária a preservação do equilíbrio das contas públicas e a geração de recursos
para investimentos, para manutenção ou ampliação das atividades próprias do Município, bem como o
cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.
& 4º - As modificações das leis de caráter tributário deverão ser apreciadas pelo Poder
Legislativo no exercício anterior, atendendo o princípio da legalidade tributária.
& 5º - Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsidio crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique em
redução de tributos ou contribuições, deverá atender ao disposto no artigo 14 da Lei 101/2000, devendo
ser instruído com demonstrativos evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e
primário. Não se sujeitam às regras do presente parágrafo, a simples homologação de pedidos de isenção,
remissão ou anistia apresentada com base em legislação municipal anterior à edição da Lei Complementar
101/2000.
8 6º O Poder Executivo poderá efetuar cancelamento de débito, cujo montante seja inferior
ao custo de cobrança.
Artigo 8º - As metas de receitas previstas para fins de elaboração da lei orçamentária terão
por base;
I - o aumento vegetativo das projeções financeiras, devidamente corrigidas monetariamente
conforme índices do Governo Federal,
II - implantação de programas e de softwares específicos para as diversas áreas de atuação do
Poder Executivo, que gerem recursos ao Município;
III - a criação de novos serviços públicos colocados à disposição da população;
IV - a tendência do exercício financeiro,
V- o incremento de cobrança da dívida ativa existente.
Artigo 9º - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, limitada ao máximo de 5% da
receita corrente líquida, e constituída exclusivamente de recursos do orçamento fiscal, destinada às
seguintes finalidades:
1 — Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
II - Cobertura de créditos adicionais em dotações não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento Anual,
Artigo 10 - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre os novos projetos, além
de adequadamente atendidas às despesas com conservação e manutenção do patrimônio público,
Peaféituna Municipal do Estância Qimática de Cunha
Parágrafo Único: A regra estabelecida no “caput” deste artigo aplica-se no âmbito de cada
fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas.
Artigo 11 - A lei orçamentária poderá prever parcerias voluntárias entre a administração
pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de
atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de
colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, e inclusão de recursos destinados à
concessão de auxílios e subvenções a entidades civis de caráter beneficente, filantrópicas e assistenciais,
sem fins lucrativos, nas áreas de educação, saúde e assistência social, ou outras de interesse do Município,
constantes de termo de parceria firmado de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
Parágrafo Único: As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título
submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com à finalidade de verificação do cumprimento da
parceria firmada, conforme Decreto Municipal 38/2017, bem como ao cumprimento dos dispositivos legais
da Lei Federal nº 13.019/2014.
Artigo 12 — As despesas obrigatórias de caráter continuado poderão ser programadas para O
exercício de 2024 com os acréscimos estabelecidos nas estimativas de receitas conforme memórias de
cálculos exigidas ou corrigidas monetariamente conforme índices do Governo Federal.
Artigo 13 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará e remeterá ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária até 31 de agosto, para fins de consolidação da proposta orçamentária.
Parágrafo Único: O Poder Executivo, em atendimento ao art. 12, $ 3º da Lei Complementar
101/2000, encaminhará as estimativas de receitas e receita corrente líquida para o exercício de 2024,
acompanhado das respectivas memórias de cálculo, ao Poder Legislativo e ao Ministério Público.
Artigo 14 - O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei do
Orçamento Anual à Câmara Municipal, que O apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para
sanção.
& 1º - Não sendo devolvido o Autógrafo de Lei Orçamentária Anual no prazo legal previsto,
fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária original, até a sua discussão final,
aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um duodécimo mensal do Projeto de Lei enviado à
Câmara Municipal.
& 2º - Enquanto não for deliberado e devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentária Anual, O
Poder Legislativo não poderá entrar em recesso.
Artigo 15 — As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos
gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos e de programas de
metas, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com publicação
de editais e outras publicações legais obrigatórias.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL
Artigo 16 - As despesas com Pessoal e encargos gerais do Município conforme estabelecido
nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 não poderão exceder:
I - Poder Executivo: 54 % (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida do
Município;
11 - Poder Legislativo: 6% (seis por cento) da Receita Corrente Líquida do Município.
$ 1º - A averiguação do cumprimento dos limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101/2000, será realizada no final de cada quadrimestre.
$ 2º - As despesas com Pessoal e encargos deverão atender ainda o disposto nos artigos 22 e
23 da Lei Complementar 101/2000.
& 3º - Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei Complementar
101/2000, a adoção das medidas saneadoras preservará os servidores das áreas de saúde, educação e
assistência social.
6 4º - As despesas com Pessoal e encargos terão prioridade sobre novos projetos ou
despesas.
& 5º - A concessão de vantagens ou aumentos de vencimentos, a criação de cargos ou
alteração de carreira, de competência privativa do Poder Executivo, obedecerá a Lei Municipal que dispõe
sobre a Organização do Quadro de Pessoal e da Evolução Funcional dos Servidores da Prefeitura Municipal
de Cunha, exigirá à existência de dotação orçamentária própria e suficiente, atendida a fixação do
percentual legal e as normas e diretrizes contidas na Lei 101/2000.
8 6º - O Poder Legislativo deverá obedecer ainda os limites fixados nos artigos 29 e 29A da
Constituição Federal.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Artigo 17 - Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal em vigor, os Poderes Municipais
deverão:
1 - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, 0 Executivo deverá estabelecer a
Programação Financeira mensal e bimestral e os Cronogramas de execução de desemboiso;
II - Emitir e publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária, analisando nas formas da lei o alcance das metas previstas,
III - Não sendo alcançadas as metas exigidas pela Lei 101/2000, os Poderes deverão realizar
os contingenciamentos necessários nas respectivas dotações orçamentárias, com limitação de empenhos,
utilizando critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, especialmente nas
áreas de educação, saúde e assistência social,
IV - No caso de limitação de empenhos, os contingenciamentos deverão preservar despesas
com pessoal e encargos, e com a conservação do patrimônio público.
Prefeitura Municipal da Butância Climática de Cunho
V - As despesas originárias de obrigações constitucionais, institucionais e legais, inclusive as
referentes ao serviço da divida e pagamento de precatórios judiciais, não poderão ser objeto de
contingenciamento.
VI - Serão também excluídas da limitação de empenhos e contingenciamento, e obtenção dos
resultados fiscais programados, as situações de calamidade pública ou estado de emergência nos termos
do artigo 65 da Lei Complementar 101/2000.
VII - Na hipótese da limitação de empenhos e de movimentação financeira, o Poder Executivo
comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá contingenciar.
VIII - Os Poderes emitirão e publicarão ao final de cada quadrimestre, O Relatório de Gestão
Fiscal.
Artigo 18 - Durante a execução orçamentária, poderá o Executivo Municipal, mediante
decreto executivo:
I - utilizar os dispositivos contidos no Artigo 167 da Constituição Federal, combinados com os
artigos 42, 43 e seus parágrafos da Lei Federal 4320/64 até o limite de 20% do valor do orçamento;
H - abrir créditos suplementares até o limite da dotação consignada como reserva de
contingência;
III - abrir créditos suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior se
houver;
IV - transpor, remanejar, transferir recursos dentro da mesma categoria de ação ou
programação por anulação de dotação — artigo 43, 8 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64 — conforme
alterações de competências e atribuições orçamentárias, mantida ou não a estrutura orçamentária
programática, atendendo o Art. 167, VI — até o limite de 20% do total do orçamento.
& 1º - Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos suplementares abertos
com os recursos previstos nos incisos II, III e IV deste artigo.
$ 2º - Não onerará o limite previsto no inciso IV os créditos adicionais abertos por lei específica.
Artigo 19 - Fica autorizado o Executivo Municipal a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita, respeitado o limite e os termos
da legislação específica vigente;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação, normas e
parâmetros em vigor.
III - Promover alterações nos projetos elencados na LDO a fim de compatibilizar a despesa às
necessidades e interesses coletivos.
Artigo 20 - O orçamento anual deverá atender, além da LDO, as prioridades contidas no PPA,
que poderá sofrer revisões anuais, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita prevista para O
exercício de acordo novos programas e ações que visem os interesses sociais da coletividade.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secustania de Ciminialração e Finanças
$ 1º - Tendo em vista à capacidade financeira do Município e atendidos os interesses da
comunidade, o Executivo Municipal procederá à seleção das prioridades, podendo incluir novos programas
não elencados, desde que financiados com recursos próprios não afetados, ou de convênios firmados com
outras esferas de Governo.
& 2º - As alterações referentes ao Plano Plurianual serão objeto de modificações nos Anexos
próprios, nas formas da legislação pertinente.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 21 - O Executivo Municipal poderá firmar convênios com outras esferas de governos
para o desenvolvimento de programas das áreas de saúde e saneamento, educação, esportes, cultura,
turismo, assistência social, transportes, agricultura, administração, habitação, urbanismo e outras áreas de
sua competência, tendo em vista o interesse da coletividade.
Artigo 22 - O Executivo Municipal poderá arcar com despesas de outras esferas de governos,
sempre que caiba ao Município responsabilidade solidária e fique comprovado o interesse público, desde
que firmado o respectivo ajuste ou acordo.
Artigo 23 - É vedado consignar na Lei de Orçamento crédito com finalidade imprecisa ou
com dotação ilimitada.
Artigo 24 - Na programação das despesas da Lei Orçamentária Anual, a discriminação de
despesa far-se-á por elemento de despesa, e deverão ser definidas as fontes de recursos, conforme
estabelecido pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público — PCASP, e os do Projeto AUDESP.
Artigo 25 - Os Planos, Projetos e Orçamentos, assim como as Prestações de Contas, serão
amplamente divulgados, ficando à disposição da sociedade para conhecimento e análise,
Artigo 26 - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cunha, 27 de abril de 2023.
JOSÉ É ALDINO DA COSTA
=
feito Municipal
Registrada e publicada por editais na data supra.
ALFREDO ROBERTO DE TOLEDO
Secretário
Hafilina Siianiciçal: da Gnlanas Claudia Cnh
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGO
01.01
01.01.001
01.01.002
01.01.003
01.02
01.02.001
01.02.002
01.02.003
01.03
01.03.001
01.03.002
01.04
01.04.001
01.04.002
01.04.003
01.04.004
01.04.005
01.05
01.05.001
01.05.002
01.06
01.06.001
01.06.002
01.06.003
01.06.004
01.06.005
01.06.006
01.07
01.07.001
01.08
01.08.001
01.08.002
01.09
01.09.001
01.10
01.10.001
01.10,002
01.11
01.11.001
02.01
02.01.001
DENOMINAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito - Dependências
Junta do Serviço Militar
Procuradoria Jurídica
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Setor de Administração Geral
Setor de Assistência e Previdência
Defesa Civil
SERVIÇOS DE FINANÇAS
Setor de Finanças
Encargos Especiais
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Setor de Ensino Fundamental
FUNDEB
Setor de Ensino Infantil
Setor de Ensino Especial
Setor de Merenda Escolar
SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Fundo Municipal de Saúde
Setor de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente
SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
Fundo Social de Solidariedade
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M. e Oficinas
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Setor de Serviços Urbanos
Setor de Obras e Infraestrutura Urbana
SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO
Setor de Esportes e Recreação
SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
Setor de Cultura
Setor de Turismo
SERVIÇOS DE AGRICULTURA
Setor de Abastecimento e Extensão Rural
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Cunha
Secretaria de Quministação e Finanças
Classificações Orçamentárias por Funções, Subfunções e Programas
FUNÇÕES SUBFUNÇÕES PROGRAMAS
01- Legislativa 031 - Ação Legislativa
121 - Planejamento e Orçamento
122 - Administração Geral
04 - Administração 123 - Administração Financeira
126 - Tecnologia e Informatização
182 - Defesa Civil
001 - Processo Legislativo
002 - Controle Interno
010 - Planejamento Governamental
011 - Adm. das Unid. Orçamentárias
015 - Assuntos Jurídicos
012 - Adm. de Receitas e Arrecadação
013 - Controle Interno
014 - Planejamento e ordenamento de Hardwares e Softwares
013 - Prevenção e atuação em situações de emergência
05 - Defesa Nacional 153 - Defesa Terrestre
020 - Junta de Serviço Militar
241 - Assistência ao Idoso
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
245 - Atendimento à Família
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
243 - Assistência à Criança e Adolescente
030 - Assistência Social Geral
271 - Previdência Básica
09 - Previdência Social
040 - Previdência Social Geral
272 - Previdência do Regime Estatutário 041 - Previdência dos Inativos e Pensionistas
301 - Atenção Básica
10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária
305 - Vigilância Epidemiológica
050 - Programas de Atendimento Básico
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 051 - Projetos de Assistência Médica Geral
052 - Programas de Fiscalização e Prevenção Sanitária e Epidemiológica
306 - Alimentação e Nutrição 053 - Programas de Alimentação inclusive Escolar
361 - Ensino Fundamental
362 - Ensino Médio
363 - Ensino Profissional
12 - Educação 364 - Ensino Superior
365 - Ensino Infantil
366 - Educação de Jovens e Adultos
367 - Educação Especial
060 - Ei
o Regular - 12 a 92 séries
061 - Ensino de Formação Secundária
062 - Formação Profissionalizante
063 - Ensino de Graduação e Pós-Graduação
064 - Educ.o de Crianças de zero a seis anos
065 - Cursos de Suplência e Qualificação
066 - Cursos de Adaptação e Reabilitação de alunos Especiais
13 - Cultura 392 - Difusão Cultural
— a
070 - Incentivo às Manifestações Culturais
451 Infra-Estrutura Urbana
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
080 - Planejamento Urbano
081 - Serv. Mun. de Utilidade Pública
082 - Municipalização do Trânsito
16 - Habitação 482 - Habitação Urbana
17 - Saneamento 512 - Saneamento Básico Urbano
603 - Defesa Sanitária Vegetal
604 - Defesa Sanitária Animal
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
606 - Extensão Rural
23 - Comércio e Serviços 695 - Turismo
26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviário
27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário
28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna
541 - Preservação e Conservação Ambiental
18 - Gestão Ambiental 542 - Controle Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
100 - Projetos de Saneamento
110 - Planejamento Ambiental
090 - Planejamento e Projetos Habitacionais
120 - Incentivo à Produção Agrícola
130 - Promoção do Turismo
140 - Serviços de Estradas Municipais
150 - Promoção de Esportes e Recreação
160 - Encargos e Refinanciamento de Dívidas Fundadas e Consolidadas
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
SP CULT TURISMO AGRICULTURA
ADMINISTRAÇÃO RSS ENSINO FUNDO SOCIAL DE SER OBRAS E ESPORTES E ABASTECIMENTO
TEDUTADAÕE FUNDAMENTAL FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE EIS CONSERVAÇÃO RECREAÇÃO
FISCALIZAÇÃO EAtDE:
FUNDO MUNICIPAL :
PESSOAL CONTABILIDADE DES SANCEITTE DE ASISTENCIA OFICINAS LIMPEZA PÚBLICA. CULTURA EXTENSÃO RURAL
PROTEÇÃO AO SOCIAL
MEIO AMBIENTE
CRIANÇA E ,
ASSISTÊNCIA E ENSINO INFANTIL OBRAS PÚBLICAS TURISMO
A TESOURARIA ADOLESCENTE
PATRIMÔNIO
COMPRAS, LICITAÇÕES RUAS, AVENIDAS,
E ALMOXARIFADO GREGHES MIGRANTESFIDOSOS PARQUES E JARDINS
. PLANEJAMENTO
CONTROLE INTERNO DÍVIDA PÚBLICA PREESCOLA CRAS ARA
ENSINO ;
DEFESA CIVIL ERRAR CREAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ENSINO MÉDIO E FMDI
PROFISSIONAL CEMITÉRIOS
MERENDA ESCOLAR
Estado de São Paulo Página: 116
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Data: 27/04/2028
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2026
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 104.475.315,00 109.699.080,75 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.888.160,00 7.230.124,50 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.380.800,00 6.699.892,50 0,00
1,1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 2.883.250,00 3.027.465,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.095.150,00 1.149.907,50 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 840.000,00 882.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 15.750,00 16.537,50 0,00
1,1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 189.000,00 198.450,00 0,00
1,1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 46.200,00 48.510,00 0,00
1.1.1.2.50.0.9.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbar 4.200,00 4.410,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis 1.788.100,00 1.877.557,50 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 1.785.000,00 1.874.250,00 0,00
1,1,1.2.53.0.2.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóv: 1.050,00 1,102,50 0,00
1.1,1,2.53.0.3.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 1.050,00 1.102,50 0,00
1,1,1.2.53.0.4.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 500,00 551,25 0,00
1.1.1.2.53.0.9.00.00.00 Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóvi 500,00 551,25 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 1.404.900,00 1.475.145,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.404.900,00 1.475.145,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.365.000,00 1.433.250,00 0,00
1,1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - | 1.365.000,00 1.433.250,00 0,00
1.1.1,3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rend 39.900,00 41.895,00 0,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Ren 39.900,00 41.895,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 2.092.650,00 2.197.282,50 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 2.092.650,00 2.197.282,50 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.092.650,00 2.197.282,50 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.068.500,00 2.171.925,00 0,00
1.1.1,4.51.1.1.01.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQ 1.438.500,00 1.510.425,00 0.00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 Simples Nacional - Principal 630.000,00 661.500,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 2.100,00 2.205,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 12.600,00 13.230,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 3.150,00 3.307,50 0,00
1.1.1.4.51.1.9.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.300,00 6.615,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 507.360,00 530.232,00 0,00
1.1,2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 300.615,00 313.149,75 0,00
1,1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 300.615,00 313.149,75 0,00
1.1.2.1.01.0.1.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 218.925,00 229.871,25 0,00
1,1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa de licença e funcionamento Comércio Indústria € 189.000,00 198.450,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00,00 Taxa de licença para execução de obras 6.300,00 86.615,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Taxa de utilização de área de domínio público 6.300,00 6.615,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 Taxa de aprovação de projeto de construção civil 2.100,00 2.205,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.05.00.00 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalição 6.300,00 6.615,00 0,00
1,1.2.1.01.0.1.06.00.00 Outros taxas de exercicio Poder Polícia 8.925,00 9.371,25 0,00
1,1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e 5.040,00 5.292,00 0,00
1,1.2.1.01.0.3.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida At 63.000,00 63.654,00 0,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida At 12.600,00 13.230,00 0,00
1.1,2.1.01.0.9.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida At 1.050,00 1.102,50 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 206.745,00 217.082,25 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 206.745,00 217.082,25 0,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 202.650,00 212.782,50 0,00
1,1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela prestação de serviços 194.250,00 203.962,50 0,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxas de cemitério 8.400,00 8.820,00 0,00
1,1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e 210,00 220,50 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida A! 2.625,00 2.756,25 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida At 210,00 220,50 0,00
1.1.2.2.01.0.9.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida At 1.050,00 1.102,50 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 672.000,00 705.600,00 0,00
Estado de São Paulo Página: 2/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA neta
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Provisão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2026
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públic 672.000,00 705.600,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púb 672.000,00 705.600,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pú 672.000,00 705.600,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação | 672.000,00 705.600,00 0,00
1.3.0.0.00,0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.068.070,00 1.122.787,43 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 55.500,00 59.536,43 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 55.500,00 59.536,43 0,00
1,3.1,1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de C 55.500,00 59.536,43 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 55.500,00 59.536,43 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 31.500,00 34.178,93 0,00
1.3.1.1.01,1.2.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.500,00 1.653,75 0,00
1.3.1.1.01,1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 10.500,00 11.025,00 0,00
1.3.1.1,01.1.4.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Jur 10.500,00 11.025,00 0,00
1.3.1.1.01.1.9.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Atualização | 1.500,00 1.653,75 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 1.011.860,00 1.062.479,25 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.010.810,00 1.061.376,75 0,00
1.3.2.1.01.0.0,00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.010.810,00 1.061.376,75 0,00
1,3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.010.810,00 1.061.376,75 0,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Estac 1.260,00 1.323,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FNAS - Uniãc 1.260,00 1.323,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - FUNDEB 105.000,00 110.250,00 0,00
1,3.2.1.01.0.1.04.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Teso 840,00 882,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Esta 6.300,00 6.615,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Saúde - Uniã 21.000,00 22.050,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - T 1.050,00 1.102,50 0,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - E 105.000,00 110.250,00 0,00
1.3.2.1.01,0.1.09.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Educação - L 84.000,00 88.200,00 0,00
1.3,2.1.01.0.1.10.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - CIDE 500,00 551,25 0,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - DADE 12.600,00 13.230,00 0,00
1,3.2.1.01.0.1.12.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Esta 42.000,00 44.100,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculado - Outros - Uniã 210.000,00 220.500,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Não Vinculado 420.000,00 441.000,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 1.050,00 1.102,50 0,00
1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 1.050,00 1.102,50 0,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais 710,00 771,75 0,00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 710,00 771,75 0,00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 710,00 771,75 0,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 500,00 551,25 0,00
1.3.9.9.99.0.3.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa 210,00 220,50 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 2.311.764,00 2.427.352,20 0,00
1.6.1.0.00.0,0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.311.764,00 2.427.352,20 0,00
1.6.1.1,00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.311.764,00 2.427.352,20 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados | 2.311.764,00 2.427.352,20 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadc 1.807.050,00 1.897.402,50 0,00
1.6.1.1,01.0.1.01.00.00 Serviços de religamento de água 1.050,00 1.102,50 0,00
1.6.1.1,01.0.1.02.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 1.050.000,00 1.102.500,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.03.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final residuos sólid 756.000,00 793.800,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadc 21.000,00 22.050,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 12.600,00 13.230,00 0,00
1.6.1.1.01.0.2.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 8.400,00 8.820,00 0,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadc 409.500,00 429.975,00 0,00
1.6.1.1.01.0.3.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 262.500,00 275.625,00 0,00
1.6.1.1.01.0.3.02.00.00 Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid 147.000,00 154.350,00 0,00
1.6,1.1.01.0.4.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestadc 71.400,00 74.970,00 0,00
1.6.1.1.01.0.4.01.00.00 Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç 21.000,00 22.050,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1,6.1.1.01.0.4.02.00.00
1.6.1.1.01.0.9.00.00.00
1.6.1.1.01.0.9.01.00.00
1.6.1.1.01.0.9.02.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1,1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
1,7.1.1,51.2.1.03.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
1,7.1.2.52.3.0.00.00.00
1,7.1.2.52.3.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1,7.1,3.50.1.1,01.00.00
1,7.1,3.50.1.1.02.00.00
1.7.1,3.50.1.1.03.00.00
1,7.1.3.50.1.1.04.00.00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00
1,7.1.3.50.1.1.06.00.00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00
1.7.1,3.50.3.1.00.00.00
1,7.1,3.50.3.1.01.00.00
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00
1,7.1.3.50.3.1.03.00.00
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1,4.50.0.1.00.00.00
1.7.1,4.51.0.0.00.00.00
Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida
Serv. de captação, adução, tratamento, res. distribuiç
Serv. coleta, transp. trat. e destino final resíduos sólid
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FF
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cc
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios - €
Cota-parte FPM - 1% dezembro - alínea d - inciso |, a
Cota-parte FPM - 1% julho - alínea e - inciso |, art 15€
Cota-parte FPM - 1% setembro - alínea f - inciso |, art
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Ru
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial
Transferências das Compensações Financeiras pela Explo
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploraçi
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção d
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produçãc
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97,
Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Prin
Outras Transferências decorrentes de Compensação Fin:
Outras Transferências decorrentes de Compensação F
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção d:
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção (
Agente Comunitário de Saúde - ACS
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção |
Implementação de Políticas para a Rede Cegonha
Coronavírus (COVID-19 - SAPS)
Incentivo para Ações Estratégicas
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção (
Atenção à Saúde da População para procedimentos r
SAMU
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção (
Incentivo financeiro para execução de Ações em Vigil.
Incentivo Financeiro para Vigilância em Saúde - Desp
Assistência Financeira para Agentes de Combate às E
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção «
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção «
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desem
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Salário-Educação - Principal
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
50.400,00
2.814,00
2.100,00
714,00
93.461.821,00
40.767.995,00
30.439.500,00
30.345.000,00
27.720.000,00
2.625.000,00
2.625.000,00
1.155.000,00
1.050.000,00
420.000,00
94.500,00
94.500,00
2.183.475,00
6.825,00
6.825,00
2.175.600,00
54.600,00
54.600,00
1.365.000,00
1.365.000,00
756.000,00
756.000,00
1.050,00
1.050,00
5.631.685,00
5.631.685,00
2.791.230,00
2.791.230,00
916.300,00
120.300,00
1.335.000,00
262.500,00
630,00
31.500,00
125.000,00
2.649.000,00
2.649.000,00
2.373.000,00
276.000,00
88.975,00
88.975,00
13.900,00
43.575,00
31.500,00
97.230,00
97.230,00
5.250,00
5.250,00
2.156.500,00
1.606.500,00
1.606.500,00
16.800,00
Previsão - R$ 1,00
Página: 3/6
Data: 27/04/2023
52.920,00
2.954,70
2.205,00
749,70
98.136.041,62
42.807.465,32
31.961.475,00
31.862.250,00
29.106.000,00
2.756.250,00
2.756.250,00
1.212.750,00
1.102.500,00
441.000,00
99.225,00
99.225,00
2.292.648,75
7.166,25
7.166,25
2.284.380,00
57.330,00
57.330,00
1.433.250,00
1.433.250,00
793.800,00
793.800,00
1.102,50
1.102,50
5.913.903,62
5.913.903,62
2.931.145,00
2.931.145,00
962.151,75
126.236,25
1.401.608,25
275.625,00
700,00
33.075,00
131.748,75
2.781.717,75
2.781.717,75
2.491.650,00
290.067,75
93.436,87
93.436,87
14.608,12
45.753,75
33.075,00
102.091,50
102.091,50
5.512,50
5.512,50
2.264.316,70
1.686.825,00
1.686.825,00
17.640,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado de São Paulo Página: 4/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Deja: S7NAZ0OS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Selação: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano 2026
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Progran 16.800,00 17.640,00 0,00
1.7.1,4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimé 321.415,00 337.477,45 0,00
1,7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Ali 321.415,00 337.477,45 0,00
1,7.1.4.52.0.1.01.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré 45.780,00 48.069,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche 44.730,00 46.966,50 0,00
1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 47.775,00 50.163,75 0,00
1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - Ensino | 177.660,00 186.543,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA 3.570,00 3.748,50 0,00
1.7.1.4.52.0.1.06.00.00 Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE 1.900,00 1.986,70 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoic 211.785,00 222.374,25 0,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Ar 145.000,00 151.924,50 0,00
1.7.1.4,53.0.2.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 48.095,00 50.825,25 0,00
1.7.1.4.53.0.3.00.00.00 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 18.690,00 19.624,50 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistê 304.335,00 319.996,25 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 304.335,00 319.996,25 0,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Ass 159.330,00 167.359,50 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 33.900,00 35.610,75 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 11.400,00 12.017,25 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Piso de Transição de Média Complexidade 7.980,00 8.379,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Piso de Alta Complexidade | - Criança/Adolescente 106.050,00 111.352,50 0,00
1.7.1.6.50.0.2.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 49.035,00 51.486,75 0,00
1.7.1.6.50.0.2.01.00.00 Piso Básico Fixo 49.035,00 51.486,75 0,00
1.7.1.6.50.0.3.00.00.00 Bloco da Gestão do SUAS 6.300,00 6.615,00 0,00
1.7.1.6.50.0.3.01.00.00 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 6.300,00 6.615,00 0,00
1.7.1.6.50.0.4.00.00.00 Bloco da Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 89.670,00 94.535,00 0,00
1.7.1.6.50.0.4.01.00.00 IGD - Programa Auxílio Brasil 89.670,00 94.535,00 0,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 52.500,00 55.125,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas E 52.500,00 55.125,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de sua: 52.500,00 55.125,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 41.822.126,00 43.913.291,30 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 23.905.350,00 25.100.617,50 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 21.000.000,00 22.050.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 21.000.000,00 22.050.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.730.000,00 2.866.500,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.730.000,00 2.866.500,00 0.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 152.250,00 159.862,50 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 152.250,00 159.862,50 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio E: 23.100,00 24.255,00 0,00
1,7.2.1.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 23.100,00 24.255,00 0,00
1,7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Explo 63.000,00 66.150,00 0,00
1,7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Pro 63.000,00 66.150,00 0,00
1,7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela F 63.000,00 66.150,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 367.811,00 386.260,55 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 367.811,00 386.260,55 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúx 367.811,00 386.260,55 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Programa Qualis Mais 309.330,00 324.796,50 0,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Programa Controle da Glicemia 13.331,00 13.997,55 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Programa Sorria São Paulo 37.800,00 39.690,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 Programa Campanha Aedes Aegypti 3.150,00 3.307,50 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Programa Dose Certa 420,00 500,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 Recursos COVID 19 3.780,00 3.969,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 17.167.500,00 18.025.875,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Si 52.500,00 55.125,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o 52.500,00 55.125,00 0,00
1.7.2.4.51,0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a | 17.115.000,00 17.970.750,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas 17.115.000,00 17.970.750,00 0,00
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Página: 5/6
Data: 27/04/2023
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Programa Transporte de Alunos 15.750.000,00 16.537.500,00 0,00
1.7.2.4.51.0.1.02.00.00 Programa Fornecimento de Alimentação Escolar 1.365.000,00 1.433.250,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF | 105.000,00 110.250,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Fe: 105.000,00 110.250,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 105.000,00 110.250,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Prin 105.000,00 110.250,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.09.00.00 Outras Transferências de Convênios do Estado 105.000,00 110.250,00 0,00
1,7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 213.465,00 224.138,25 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Soci: 197.715,00 207.600,75 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Sc 197.715,00 207.600,75 0,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Proteção Social Básica 122.850,00 128.992,50 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 Programa Proteção Social Especial 56.700,00 59.535,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 Auxílio Funeral/Aluguel Social 18.165,00 19.073,25 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 15.750,00 16.537,50 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 15.750,00 16.537,50 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 10.871.700,00 11.415.285,00 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e D 10.871.700,00 11.415.285,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e | 10.871.700,00 11.415.285,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 10.871.700,00 11.415.285,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 73.500,00 77.175,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9,2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9,2.1.99.0,1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 10.500,00 11.025,00 0.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 52.500,00 55.125,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Receitas - Primárias 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 31.500,00 33.075,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receite 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 Ônus de Sucumbência 21.000,00 22.050,00 0,00
1,9.9.9.12.2.1.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 21.000,00 22.050,00 0,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9.9.9.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.500,00 11.025,00 0,00
1.9.9.9.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 10.500,00 11.025,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 2.520.000,00 2.646.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 52.500,00 55.125,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 52.500,00 55.125,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 52.500,00 55.125,00 0,00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 52.500,00 55.125,00 0,00
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.467.500,00 2.590.875,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 105.000,00 110.250,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.1,50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção di 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.1.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção « 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Er 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas É 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de sua 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.362.500,00 2.480.625,00 0,00
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - 52.500,00 55.125,00 0,00
Estado de São Paulo Página: 6/6
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Botas Zn pan
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo | - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação Previsão - R$ 1,00
Ano 2026
1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.2.1,50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúx 52.500,00 55.125,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 2.310.000,00 2.425.500,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e 2.310.000,00 2.425.500,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 2.310.000,00 2.425.500,00 0,00
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DE RECEITAS (10.339.350,00) (10.856.317,50) 0,00
9.5.0.0.00.0.0.00.00.00 FUNDEB (10.339.350,00) (10.856.317,50) 0,00
9.5.1.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes (10.339.350,00) (10.856.317,50) 0,00
9.5.1.1.00.0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (5.562.900,00) (5.841.045,00) 0,00
9.5.1.1.01.0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DA UNIÃO (5.562.900,00) (5.841.045,00) 0,00
9.5.1.1.01.0.0.02.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (5.544.000,00) (5.821.200,00) 0,00
9.5.1.1.01.0.0.05.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (18.900,00) (19.845,00) 0,00
9.5.1.2.00.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (4.776.450,00) (5.015.272,50) 0,00
9.5.1.2.01.0.0.00.00.00 DEDUTORAS DO FUNDEB - RECEITAS DO ESTADO (4.776.450,00) (5.015.272,50) 0,00
9.5.1.2.01,0.1.00.00,00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS (4.200.000,00) (4.410.000,00) 0,00
9.5.1.2.01.0.2.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA (546.000,00) (573.300,00) 0,00
9.5.1.2.01.0.4.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI (30.450,00) (31.972,50) 0,00
Total entidade: 96.655.965,00] 101.488.763,25 0,00
Total geral: 96.655.965,00] 101.488.763,25 0,00
Estado de São Paulo Página: 111
MUNICÍPIO DE CUNHA Data: 26/04/2028
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
LRF Art. 12, 8 3º da Lei Complementar nº 101/2000
Especificação 2024 | 2025 | 2026
RECEITAS CORRENTES (Il) 104.475.315,00 109.699.080,75 0,00
Receita Tributária 6.888.160,00 7.230.124,50 0,00
Receita de Contribuição 672.000,00 705.600,00 0,00
Receita Patrimonial 1.068.070,00 1.122.787,43 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 2.311.764,00 2.427.352,20 0,00
Transferências Correntes 93.461.821,00 98.136.041,62 0,00
Outras Receitas Correntes 73.500,00 77.175,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) (10.339.350,00) (10.856.317,50) 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPI (30.450,00) (31.972,50) 0,00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR (18.900,00) (19.845,00) 0,00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - FPM (5.544.000,00) (5.821.200,00) 0,00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - ICMS (4.200.000,00) (4.410.000,00) 0,00
Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB - IPVA (546.000,00) (573.300,00) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (-Il) 94.135.965,00 98.842.763,25 0,00
Estado de São Paulo gn 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA aim r io ieves
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
2 PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 9.157.050,00 9.614.902,50 0,00
3 PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 3.140.550,00 3.297.577,50 0,00
5 GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 38.009.89500 39.910.389,75 0,00
6 . DEST, DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 21.973.770,00 — 23.072.458,63 0,00
A ENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 3.903.480,00 4.098.654,00. “000
8 DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 3.972.675,00 4.171.308,75 0,00
9 PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 7.106.190,00 7.461.499,50 0,00
E 10 GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 711.900,00 — 747.495,00 0,00
1 GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 4.097.100,00 4.298.595,00 0,00
12 IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 909.300,00 954.765,00 0,00
13 PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 170.205,00 178.715,25 0,00
14 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR “210.000,00 220.500,00 "0,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 243.390,00 258.919,37 0,00
Total da entidade: 93.605.505,00 [ | 98205:700.28] 0,00
3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
1 GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 3.050.460,00 3.202.983,00 0,00
Total da entidade: 3.050.460,00 3.202.983,00] 0,00
96.655.965,00] 101.488.763,25
Total geral:
Estado de São Paulo Página: 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA Dprterimaienes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo Il - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas - Total das Despesas
Seleção: Alteração em 01/04/2023 (C)
As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Despesas Correntes (1) 84.508.515,00 88.730.580,88 0,00
Despesas De Capital (Il) 8.853.600,00 9.296.280,00 0,00
Reserva De Contingência 243.390,00 258.919,37 0,00
Total da entidade: 93.605.505,00 98.285.780,25 0,00
3 - CAMARA MUNICPAL DE CUNHA
Despesas Correntes (1) 2.892.960,00 3.037.608,00 0,00
Despesas De Capital (Il) 157.500,00 165.375,00 0,00
Investimentos 157.500,00 165.375,00 0,00
Aplicações Diretas 157.500,00 165.375,00 0,00
Obras E Instalações 52.500,00 55.125,00 0,00
Equipamentos E Material Permanente 105.000,00 110.250,00 0,00
Total da entidade: 3.050.460,00 3.202.983,00 0,00
Total geral: 96.655.965,00 101.488.763,25 0,00
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Sepepuua sens ap 8 OgIuN BP SOSINDSy SP Sefpuguejsues| seno
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oo'0 0s'z8p'9278 o0'0s/'veg SVIONJONIIA 3 OLIISZEA OQ ILINISVO - LOLO :opepiur
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000492 0000891 000000 OZz500 0000000000000€ | s00019ETI | v 300d VINVEDORNA OQ OVÔNILNNVA - 8007 S6
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VZOZ SVINVININVÔÃO SIZIILINIA IA 137
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VZOZ SVIHVININVÓRO SIZINLINIA 3Q 137
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(punopenuguog JejeJeo ap segõy
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VHNNO JO TVdIDINNIA VANLIIIIAA
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Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV E INOV. DO PROC LEGISLATIVO
UNIDADE RESPONSÁVEL Poder Legislativo
OBJETIVO
DOTAR O LEGISLATIVO DE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
-METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
MANTER OS TRAB. LEGISLATIVOS EMBOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONABILIDADI %
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF %
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Unidade de Medida
cóDico
0001
01.00
Índice Recente Índice Futuro
100,000 100,000
100,000 100,000
R$ 3.050.460,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 02.00
OBJETIVO
DOTAR O GABINETE DO PREFEITO E O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DESTINADAS AS GESTÕES ADMINISTRATIVAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
E METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO . '
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EQUIPAR AS UNIDADES ADM. E MANTER AS RELAÇÕES COM A POPULAÇÃO % 97,000 97,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF % 99,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 9.157.050,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE FINANÇAS 03.00
OBJETIVO
MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS E ATENDIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
JUSTIFICATIVA
MANTER OS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA E FINANÇAS.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO »
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTER AS UNIDADES GESTORAS DA ADM F % 95,000 95,000
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO NECESSÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS SETOF % 98,000 99,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.140.550,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO 04.00
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO EM TODAS AS ÁREAS DO ENSINO.
JUSTIFICATIVA
ATENDER A DEMANDA DOS ESTUDANTES COM REFERÊNCIA AO ENSINO.
- METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS INCL LABORATÓRIOS % 92,300 94,100
CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS ESCOLARES E OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA REDE FI % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA REDE EN£ % 94,000 96,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 38.009.895,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO 05.00
OBJETIVO
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA,
DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVER PROGRAMAS PARA INCREMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA,
DEFENDENDO OS RECURSOS NATURAIS, PROPORCIONANDO MELHORIA DA SAÚDE DA POPUAÇÃO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO | ii j
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS P/ MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA % 98,000 98,000
CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DA SAÚDE % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SAÚDE % 96,500 97,400
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 21.973.770,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL 06.00
OBJETIVO
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO
AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS ÁREAS DA POPULAÇÃO COM PRIORIDADE AOS JOVENS E IDOSOS, IMPLEMENTANDO
AÇÕES DESTINADAS A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
ú E “ METASIINDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO P/ MELHORIAS % 95,000 97,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 99,000 99,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.903.480,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E. RM. 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 07.00
OBJETIVO
DOTAR O MUNICÍPIO DE CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE SUA INFRAESTRUTURA.
JUSTIFICATIVA
FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL MANTENDO AS ESTRADAS EM BOAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, DURANTE TODO O
PERÍODO.
a : METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE OBRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS % 90,000 95,000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIP DEST MELHORIA ESTRADAS MUNIt % 95,000 97,500
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 85,000 93,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.972.675,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.00
OBJETIVO
CERCAS E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA
POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Facas E AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA CONDIÇÃO DE HABITAÇÃO DA
POPULAÇÃO
" METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO é ã
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA % 92,000 95,500
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS % 90,000 92,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 92,000 96,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 7.106.190,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção; LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE ESPORTE E RECREAÇÃO 09.00
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AO INCREMENTO DA PRÁTICA DE ESPORTES
PELA POPULAÇÃO
É ; METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida | Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A RECREAÇÃO E ATIV ESPORTIV % 96,000 98,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 95,000 95,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 711.900,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO
OBJETIVO
GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
JUSTIFICATIVA
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO
Indicadores
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS VOLTADOS AO INCREMENTO CULT E TURI
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
-- METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
%
%
Índice Recente
97,000
99,000
cóDico
0011
10.00
Índice Futuro
97,500
100,000
R$ 4.097.100,00
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDiGo
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇOS DE AGRICULTURA 11.00
OBJETIVO
IMPLEMENTAR E INCENTIVAR A PRODUÇÃO RURAL, PRINCIPALMENTE O DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
JUSTIFICATIVA
AÇÕES DE CARATER CONTINUADO DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS A PRODUÇÃO RURAL E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS DESTINADO AO ABASTECIMENTO.
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS À PRODUÇÃO RURAL % 93,000 94,000
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS NECESSÁRIOS AO SET( % 100,000 100,000
AÇÕES DE CARÁTER CONTINUADO DESTINADO A MANUTENÇÃO DO SETOR % 100,000 100,000
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 909.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Estado de São Paulo
Município de Cunha
INICIAL( ) ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
UNIDADE RESPONSÁVEL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
* METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO pag
Indicadores
Monitoramento de áreas de risco
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Unidade de Medida
und
Índice Recente
21,000
cóDico
0013
02.00
Índice Futuro
22,000
R$ 170.205,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METASICUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE RESPONSÁVEL GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
JUSTIFICATIVA
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
Indicadores
ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
ais METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Unidade de Medida
und
cóDico
0014
01.00
Índice Recente Índice Futuro
35,000 38,000
R$ 210.000,00
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL() ALTERAÇÃO(X) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE RESPONSÁVEL RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida
RESERVA DE CONTINGÊNCIA %
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
cóDico
0099
12.00
Índice Recente Índice Futuro
100,000 100,000
R$ 243.390,00
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO GABINETE E DEPENDÊNCIAS 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 52.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 01,01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 782.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (c)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 01.02
FUNÇÃO Defesa Nacional 5
SUBFUNÇÃO Defesa Terrestre 153
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA E SEGURANÇA 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 124.950,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | PROCURADORIA JURÍDICA 01.03
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA JURIDICA 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 910.350,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR 01.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2.043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 204.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR 01.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 0014
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR 1.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 0201
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
AQUISICAO DE IMOVEIS E DESAPROPRIACAO 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO Administração
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENCAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4,000
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
cóDico
02.01
4
121
0002
cóDico
2.004
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 5.111.400,00
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDiGo
SENTENÇAS E PRECATÓRIOS JUDICIAIS 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 672.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 0202
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Planejamento e Orçamento 121
PROGRAMA PROMOÇÃO DE GESTÕES ADM. E DE RECURSOS HUMANOS 0002
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
OPERAÇÕES ESPECIAIS 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.480.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO() EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 código
UNIDADE EXECUTORA DEFESA CIVIL 0203
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Defesa Civil 182
PROGRAMA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 0013
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 170.205,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM, DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS DA ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Administração 4
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO DOS PROGRAMAS DA GESTAO FAZENDARIA 2.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 694.050,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Formação de Recursos Humanos 128
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
PRINCIPAL E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.415.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE FINANÇAS 03.01
FUNÇÃO Encargos Especiais 28
SUBFUNÇÃO Administração Financeira 123
PROGRAMA PROGRAMAS DE INCREM. DA GESTÃO FAZENDÁRIA E DE FINANÇAS 0003
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENCAS JUDICIAIS 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04,01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO CÓDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 630.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENCAS JUDICIAIS 0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENV ENSINO FUNDAMENTAL 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.218.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - QESE 1.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 420.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENCAO DO PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QESE 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 913.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 16.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 04.01
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO FUNDAMENTAL 2.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 18.090.135,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO FUNDEB 30% 1.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.125.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% 201
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 6.510.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - PRE ESCOLA 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.108.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 70% - CRECHE 2013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.665.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (o)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DO FUNDEB 04.02
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental 361
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUNTENÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB - 30% 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 567.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGO
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA 2016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 510.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ENSINO INFANTIL 1.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA SETOR DO ENSINO INFANTIL 04.03
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Infantil 365
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO INFANTIL - CRECHE 2015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 510.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ENSINO ESPECIAL 04.04
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Educação Especial 367
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENCAO PARA O DESENV. ENSINO ESPECIAL 2017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 264.495,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DA MERENDA ESCOLAR 1.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE MERENDA ESCOLAR 04.05
FUNÇÃO Educação 12
SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição 306
PROGRAMA GESTÕES P/ DESEN. HUMANO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO 0005
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR 2018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.406.915,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SAÚDE 1.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 168.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV, SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADOS AOS SERVICOS DE SAÚDE 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.206.210,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
COMBATE AO COVID-19 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 35.358,75
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENCAO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENCAO PRIMARIA 2021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.971.166,25
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO( INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGOo
MANUTENÇÃO DAS ACOES RELACIONADAS A ATENÇÃO ESPECIALIZADAS 2.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.721.705,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária 304
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A VIGILANCIA EM SAUDE 2.023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 88.987,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (e
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DE ACOES RELACIONADAS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 97.230,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!) INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE ATENCAO BASICA - ESTADO 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 415.537,50
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção; LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01
FUNÇÃO Saúde 10
SUBFUNÇÃO Atenção Básica 301
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDiGo
SENTENCAS JUDICIAIS 0.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO!() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE 1.01
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 26.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SANEAMENTO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 05.02
FUNÇÃO Saneamento 17
SUBFUNÇÃO Saneamento Básico Urbano 512
PROGRAMA PROG. DEST. DESENV. SUST, QUALID DE VIDA E SAÚDE 0006
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.222.325,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE 06.01
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUN. SOLIDARIEDADE 2.027
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 261.450,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 36.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.028
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.986.705,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 198.975,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FMDCA 2.030
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 318.150,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 06.03
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente 243
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDiGOo
INVESTIMENTOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 5.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL 1.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 10.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.04
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS 2.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 731.850,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSIT SOCIAL 06.05
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária 244
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CREAS 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 341.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 06.06
FUNÇÃO Assistência Social 8
SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso 241
PROGRAMA IMPLEMENTO DAS AÇÕES DESTINADOS AO DESEN. SOCIAL E SOLID 0007
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGOo
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FMDI 2033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDiGo
UNIDADE EXECUTORA SERM 0701
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO 1.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 325.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDiGO
UNIDADE EXECUTORA SERM.
07.01
FUNÇÃO Transporte 26
SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário 782
PROGRAMA DESENV DE AÇÕES DESTINADAS A INFRAESTRUTURA DO S.E.R.M. 0008
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - SERM 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 3.647.175,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 1.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 693.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DES. URBANO E INFRAESTRUTURA 2.035
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 4.568.340,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 08.01
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDico
SENTENÇAS JUDICIAIS 0.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 31.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGO
INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 304.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DES. URBANO E INFRAESTRUTURA 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 773.850,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1, Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 08.02
FUNÇÃO Urbanismo 15
SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos 452
PROGRAMA PROGRAMAS DEST AO DESENV URBANO E INFRAESTRUTURA 0009
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 714.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS NO SETOR DE ESPORTES E RECREAÇÃO 1.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 94.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE ESPORTES COMUNITÁRIOS E RECREAÇÃO 09.01
FUNÇÃO Desporto e Lazer 27
SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário 812
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS AO ESPORTE E LAZER 0010
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE CÓDIGO
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE ESPORTES COMUNITÁRIOS 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 617.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1: Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO()
EXERCÍCIO 2024 cóDiGO
UNIDADE EXECUTORA | SETOR DE CULTURA 10.01
FUNÇÃO Cultura 13
SUBFUNÇÃO Difusão Cultural 392
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA 2.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 178.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TURISMO 10.02
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIGo
INVESTIMENTOS PARA INCREMENTO DO TURISMO 1.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.336.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE TURISMO
10.02
FUNÇÃO Comércio e Serviços 23
SUBFUNÇÃO Turismo 695
PROGRAMA GESTÕES DESTINADAS A CULTURA E TURISMO 0011
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDico
MANUTENÇÃO E INCREMENTO DO TURISMO 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 1.582.350,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2028 (C)
INICIAL(X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 1.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDico
INVESTIMENTOS DESTINADOS A PRODUÇÃO RURAL 1.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 84.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDIGO
UNIDADE EXECUTORA SETOR DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL 11.01
FUNÇÃO Agricultura 20
SUBFUNÇÃO Extensão Rural 606
PROGRAMA IMPLEMENTAÇÃO E INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL 0012
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDiGo
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DA PRODUÇÃO RURAL 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 825.300,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12,01
FUNÇÃO Reserva de Contingência 99
SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência 999
PROGRAMA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0099
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL cóDIGO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 243.390,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 cóDico
UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 01.01
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO cóDIiGO
INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 1.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 157.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
Estado de São Paulo
Município de Cunha
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Seleção: LDO: 1; Alteração em 01/04/2023 (C)
INICIAL( X) ALTERAÇÃO() INCLUSÃO( ) EXCLUSÃO( )
EXERCÍCIO 2024 CÓDIGO
UNIDADE EXECUTORA Câmara Municipal 0101
FUNÇÃO Legislativa 1
SUBFUNÇÃO Ação Legislativa 31
PROGRAMA GESTÕES VOLTADAS P/ O DESENV. E INOV. DO PROC LEGISLATIVO 0001
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE cóDIGO
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO 2.042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,000 und
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.892.960,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Conforme Lei, nº 1797/2021 de 29/12/2021
00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 00'0 (x) soupIOduS| SOjuSWNSSAU] Sp OpÍBUSIIy Sp SEjSoSAy
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00'0 00'0 o0'0 00'0 00'0 00'0 (xi) ounsgudua ap ogSezmouny
o0'0 00'0 00'0 00'0 00'0 oo'o (IA) oupao ep seçóeiado
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00'0 oo'o o0'0 00'0 00'0 oo'0 (1A) (Sds SINOS WOD) SILNIHHOO SVIYYIAIHA OYN SVLISIIH
o0'0 o0'0 00'0 o0'0 00'0 o0'0 (A (Sds SILNOS NOD) SILNIHHOO SVIHVIAISA SVLIZBIIA
96'SSp 029 Z0L 0S'98€' 82/26 00'SSL "ST | 'E6 00'009'069'88 oo'0r0've 289 00'042'€06'79 [in + 11) - 1] = (AM (Sddd SILNOA OL39X3) SILNIHHOO SVIHYINItA SVLIZOIA
1S'ESL'629T 0czs vos T 00'poz sect 00'089'LZZT 00'00/'ES0T 00'000'92% | SOjuB]SoM SEUL SENSOOA
oo'o o0'0 o0'0 o0'0 00'0 o0'0 (11) sesteoueut 3 SEYSDOY SENNO
1S'es/'6c9T oz'zzs vos oo'poz'seez 00'089'L 277 d0'00LESOT 00'000'94% | SEjUaNOD SENSO) SIEWSG
Op'pLp'pLLEZ zu'poz'vozoz oo'L0 09899 — oo'ozos/9€9 oo'oze'sa1 "gy 00'0yb'zEV'oZ SejuSLOS SENUGIS]SUEI| SENNO
00'0 o0'0 00'0 o0'0 oo'o 00'000'089'2 BIANNA OP SENUguajsues|
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Se'geL pol oo'szz'66 00'005'46 00'000'06 00'004'SL 00'000'51 BL SUEd-OD
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