| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Resolução nº 3 de 17 de fevereiro de 2025. |
| native_id | 2800 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-26 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2025-06-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-06-09 | Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria | U | a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: maioria absoluta; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não. |
| 2025-06-06 | Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria | — | Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não). |
| 2025-06-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-05-30 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
| 2025-05-26 | Proposição protocolada | — | — |
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(O Ea O CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº S /2025 | de didi Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Resolução nº 3 de 17 de fevereiro de 2025. Ademir Sanches, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica Resolve: Art. 1º O Art. 2º da Resolução nº 003/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 2º (...) Parágrafo único. Nos casos em que o funcionário for convocado a trabalhar em dia declarado como ponto facultativo por ato da Câmara, poderá, a critério da administração, usufruir do ponto facultativo em data posterior." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Câmara Municipal de Cunha, em 26 de maio de 2025. Ao Sanches RESIDENTE PROTOCOLO ção 2 t MAI 205 44:24 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA