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← Cunha (SP)

materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaAcrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Resolução nº 3 de 17 de fevereiro de 2025.
native_id2800

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição retirada pelo autor — —
2025-06-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-06-09 Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria U a) competência para propositura e apreciação da matéria: Poder Legislativo; b)quórum para aprovação: maioria absoluta; c) número de turnos: Único; d) comissões a serem consultadas: CJR; e) trata-se de matéria complementar: Não.
2025-06-06 Aguardando emissão de parecer de tramitação da Procuradoria — Encaminhe-se à Procuradoria Legislativa para exarar o pertinente parecer - com as considerações acerta do rito de tramitação, devendo consignar: a) competência para propositura e apreciação da matéria. b) quórum para aprovação; c) número de turnos; d) comissões a serem consultadas; e) trata-se de matéria complementar (ou não).
2025-06-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-30 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-05-26 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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(O Ea O
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº S /2025 | de didi
Acrescenta o parágrafo único ao Art. 2º da Resolução nº 3 de 17 de
fevereiro de 2025.
Ademir Sanches, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica
Resolve:
Art. 1º O Art. 2º da Resolução nº 003/2025 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 2º (...)
Parágrafo único. Nos casos em que o funcionário for convocado a trabalhar em dia declarado
como ponto facultativo por ato da Câmara, poderá, a critério da administração, usufruir do
ponto facultativo em data posterior."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Câmara Municipal de Cunha, em 26 de maio de 2025.
Ao Sanches
RESIDENTE
PROTOCOLO
ção
2 t MAI 205
44:24
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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