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← Cunha (SP)

materia nº 48/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaParecer favorável ao PL nº 20/2025.
native_id2806

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 48 /2025 | Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge,
filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no
PL- 20 2025 | âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/5/2025
| E OTOC oLO |
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES |
RELATOR | 6 Sd |
RR E:
| 16:96
SAULO BENEDITO DA SILVA | zwanA MUNICIPAL DE CUNHA |
MEMBRO esa

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