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materia nº 49/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaParecer favorável ao PL nº 21/2025.
native_id2807

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 47 /2025 | Pg.1des
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a
PL-21 2025 | realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/5/2025
AP A:
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
“PRESIDENTE
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EMERSON FABRÍCIO FERNANDES mem
RELATOR PROTOCOLO
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HAI 2025
SAULO BENEDITO DA SILVA 16 :46 |
MEMBRO | |

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