| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 21/2025. |
| native_id | 2807 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 47 /2025 | Pg.1des COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a PL-21 2025 | realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 26/5/2025 AP A: JOÃO BATISTA SIQUEIRA “PRESIDENTE 1% Vecyv-d EMERSON FABRÍCIO FERNANDES mem RELATOR PROTOCOLO és I Ê HAI 2025 SAULO BENEDITO DA SILVA 16 :46 | MEMBRO | |