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materia nº 50/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaParecer favorável ao PL nº 20/2025.
native_id2833

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” : o
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 50 /2025 | pitdes
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano | Ementa
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho
ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito
PL-20 2025 | do Município de Cunha, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025
PROTOCOLO
680
30 MAI 2005
11:24
STEFAN EDUARDO BERTON Dj
RELAT|
Goa .
ELAINE CRISTINÁ FERNANDES NOGUEIRA —=
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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