| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 20/2025. |
| native_id | 2833 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” : o www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 50 /2025 | pitdes COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano | Ementa Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito PL-20 2025 | do Município de Cunha, e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025 PROTOCOLO 680 30 MAI 2005 11:24 STEFAN EDUARDO BERTON Dj RELAT| Goa . ELAINE CRISTINÁ FERNANDES NOGUEIRA —= MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA