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materia nº 51/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaParecer favorável ao PL nº 21/2025.
native_id2834

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNSSL /2025 | Pa.1de1
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº Ano Ementa
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a
PL-21 2025 | realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025
o nGEl£ DAS — aa
o adia dare NASCIMENTO
PRO
| TOGOLO PRESIDENTE
| 681
20 MAI 2005
ti:zs
STEFAN EDUARDO BERTON'D
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Cs
“RISTINA F ANDES NOG
MEMBRO

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