| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 21/2025. |
| native_id | 2834 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECERNSSL /2025 | Pa.1de1 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº Ano Ementa Dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a PL-21 2025 | realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025 o nGEl£ DAS — aa o adia dare NASCIMENTO PRO | TOGOLO PRESIDENTE | 681 20 MAI 2005 ti:zs STEFAN EDUARDO BERTON'D CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Cs “RISTINA F ANDES NOG MEMBRO