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materia nº 26/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaDISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2843

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-05 Norma publicada no Diário Oficial do Município — —
2025-06-04 Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município — —
2025-06-04 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-06-03 Aguarda sanção ou veto — —
2025-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-30 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-05-30 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T22:11:01.366113-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 39

Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a 
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
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Turístico Oficial
de Cunha.
Ofício: 189/2025.
30 de maio 2025.
Ao Exmo. Sr. Vereador
Ademir Sanches,
DD Presidente da Câmara Municipal de Cunha.
Assunto: Projeto de Lei – Autorização para participação em Consórcio 3 
Rios.
Exmo. Senhor Presidente Ademir Sanches,
Temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal, nos termos 
do art. 69, inciso XI, da Lei Orgânica deste Município, o incluso Projeto de Lei que 
autoriza o Poder Municipal a participar do Consórcio 3 Rios, no intuito de trazer 
integrações de ações realizadas nas cidades de nossa região.
Entendendo ser de interesse para o Município a aprovação do presente 
projeto de lei, justificado pela necessidade de ter o apoio das demais cidades em 
negociações que trarão benefícios de ordens financeira, social e de integração, 
encaminhamos o presente projeto para discussão e deliberação dos nobres 
vereadores.
A urgência tem base nos prazos do processo, motivos pelos quais submeto 
seus termos ao Juízo dessa respeitável Casa Legislativa, requerendo, na forma 
dos artigos 30 e 41 da Lei Orgânica do Município, a votação e aprovação do 
mesmo, vem como sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
Na oportunidade, reitero meus votos de consideração e apreço a essa Casa 
de Leis. 
Atenciosamente, 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Rodrigo Sergio 
do Nascimento
Assinado de forma digital por 
Rodrigo Sergio do Nascimento 
Dados: 2025.05.30 11:35:17 
-03'00'
PROJETO DE LEI __________, DE 30 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE 
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE 
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUNHA, no uso de 
suas atribuições legais, elabora e submete ao plenário, para discussão e deliberação, o presente 
projeto de lei:
Art. 1º Fica RATIFICADO, o Instrumento de Ateração e Consolidação do Contrato de 
Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios, aprovado pela Assembleia Geral em 
14/03/2025 e extrato publicado no Diário Oficial em 20/03/2025, que fica fazendo parte 
integrante da presente Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Abrir no orçamento vigente elemento econômico por meio do crédito adicional 
especial, no valor de R$ 71.520,00 (setenta e um mil, quinhentos e vinte), que será coberto por 
excesso de arrecadação, para atender despesas iniciais decorrentes da execução da presente lei, 
nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, conforme dotação abaixo identificada:
02.001 – Serviço de Administração/Setor de Administração Geral;
2.004 – Manutenção da Gestão Administrativa e Recursos Humanos;
3.3.71.701.01 – Rateio pela participação em Consórcio Público.
II- Suplementar, se necessário, o valor referido de que trata o inciso anterior, devendo 
consigná-lo nos orçamentos futuros e em dotações próprias para esta finalidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, destinando recursos 
financeiros necessários para o cumprimento do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal 
Três Rios, cujo valor deverá ser consignado na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o 
disposto no art. 8°., da Lei Federal n°. 11.107/2005 e Decreto n°. 6.017/2007.
§ 1º. O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de 
vigência não será superior ao das dotações que o suportam.
§ 2º. É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de rateio para o atendimento 
de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
§ 3º. Os Entes Consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o Consórcio Público, são 
partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
§ 4º. Com o objetivo de permitir o atendimento dos dispositivos da Lei Complementar nº. 
101/00, o Consórcio Público deve fornecer as informações necessárias para que sejam 
consolidadas, nas contas dos Entes Consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos 
entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas 
de cada Ente Consorciado na conformidade com os elementos econômicos e das atividades ou 
projetos atendidos.
§ 5º. Poderá ser excluído do Consórcio Público, após prévia suspensão, o Ente Consorciado 
que não consignar, em nas suas Leis Orçamentárias futuras ou em créditos adicionais, as dotações 
suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Art. 4º A retirada do Ente Consorciado do Consórcio Público dependerá de ato formal de 
seu representante legal na Assembleia Geral, na forma previamente disciplinada no Protocolo de 
Intenções do Consórcio Intermunicipal Três Rios.
Parágrafo único. Os bens destinados ao Consórcio Público pelo Consorciado que se retira 
somente serão revertidos ou retrocedidos no caso de expressa previsão no contrato de consórcio 
público ou no instrumento de transferência ou alienação.
Art. 5º. A alteração ou extinção do Consórcio Público dependerá de instrumento aprovado 
pela Assembleia Geral, ratificado mediante lei pela maioria dos Entes Consorciados.
Art. 6º . Aplica-se ao Consórcio Público o disposto na Constituição Federal, Lei nº. 11.107, 
de 06 de abril de 2005 e Decreto n°. 6.017/2007, de 17 de janeiro de 2007.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º . Revogam-se as disposições em contrário.
Cunha, 30 de maio de 2025.
Rodrigo Sérgio do Nascimento
Prefeito Municipal Rodrigo Sergio 
do Nascimento
Assinado de forma digital por 
Rodrigo Sergio do 
Nascimento 
Dados: 2025.05.30 11:57:33 
-03'00'
Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
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de Cunha.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto de lei que tem por escopo ratificar o Instrumento de Alteração e 
Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios, aprovado 
pela Assembleia Geral, que possibilitará o efetivo ingresso de novos municípios ao Consórcio 
Intermunicipal Três Rios, entre eles os municípios de Aparecida, Campos do Jordão, Cunha, 
Jacareí, Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos e Tremembé.
A base legal dos consórcios públicos iniciou com a Emenda Constitucional 19/98 que deu 
nova redação ao Artigo 241 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo que a União, os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinariam por meio de lei os consórcios públicos 
e os convênios de cooperação entre os Entes federados, autorizando a gestão associada de 
serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens 
essenciais à continuidade dos serviços transferidos.
Já a regulamentação deste instituto se deu pela Lei Federal 11.107/2005, que dispõe 
sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e pelo Decreto Federal 6.017/2007 
que a disciplinou.
Tais dispositivos legais autorizaram que dois ou mais Entes federados podem criar um 
consórcio público para prestar um serviço público de interesse comum. Assim, o consórcio nasce, 
quando dois ou mais Entes, detentores de recursos escassos, se unem com o objetivo de atender 
a algum interesse que lhes seja comum. Quando fazem isso diz-se que estão fazendo a gestão 
associada daquele interesse comum.
E, como já existe na região do Vale do Paraíba o Consórcio Intermunicipal Três Rios, 
organismo institucional capaz de atuar de forma multifinalitária, no compartilhamento de ações 
que visem a gestão associada e a prestação de serviços públicos consorciados com ênfase na 
racionalização de recursos, visando o fortalecimento, a transparência e a eficiência na 
administração pública municipal, através de ações integradas de interesse público, na 
implementação de políticas públicas e no exercício de competências delegadas pelos Entes 
consorciados, o ingresso desse município ao Consórcio Intermunicipal três Rios contribuirá, para 
a execução de atividades de suporte nas áreas da gestão pública do município, de interesses 
multifinalitários.
Prefeitura Municipal de Cunha
Praça Cel João Olímpio, 91, Centro, Cunha, São Paulo, CEP 12530-000 
Telefone: (12)3111-5000,
E-mail: gabinete@cunha.sp.gov.br
Visite Cunha, Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.
Com belíssimas paisagens somos o destino para quem ama o contato com a 
natureza, cultura, gastronomia e para a prática de esportes ao ar livre.
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de Cunha.
Assim, resta nítida a importância da adoção de política integrada voltada para a melhoria 
da qualidade de vida de seus munícipes a nível regional, a fim de propiciar modernização da 
gestão pública, inovação, eficiência na administração pública por meio da defesa dos interesses e 
necessidades intermunicipais com o estabelecimento de cooperação técnica e financeira para o 
implemento de obras, serviços e políticas públicas, com especial destaque para ações que 
favorecem e incentivem o empreendedorismo da população e do desenvolvimento econômico￾social, as quais se tornariam impossíveis de serem realizadas por qualquer dos municípios de 
forma isolada ante a escassez de recursos públicos, eis a finalidade de adesão ao Consórcio 
Intermunicipal Três Rios.
REQUER a tramitação em regime de urgência, nos termos regimentais, com final 
aprovação pelo colendo Plenário.
RODRIGO SÉRGIO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Rodrigo Sergio 
do Nascimento
Assinado de forma digital por 
Rodrigo Sergio do Nascimento 
Dados: 2025.05.30 11:55:57 
-03'00'
Página 1 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro – Cunha SP - CEP 12.530-000 – Tel. (12) 3111-5000. 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000
Impacto Financeiro/Orçamentário nº 009/2025
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Atendimento ao Projeto de Lei – Rateio Consórcio Público
Necessário se faz o estudo do Impacto Orçamentário e Financeiro para a atendimento ao
projeto de Lei, que tem como finalidade participar do Consorcio Intermunicipal Três Rios,
conforme quadro baixo, que possa ser analisado tais gastos em nossas finanças e em nosso
orçamento.
 ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
 Exercício de 2025
 Acréscimo de despesa
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2024 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2025 R$ 110.863.665,00
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2025 R$ 110.863.665,00
D) Custo estimado para 2025 R$ 71.520,00
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,06%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,06%
 Exercício de 2026
 Acréscimo de despesa
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2025 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2026 R$ 116.406.848,00
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2026 R$ 116.406.848,00
D) Custo estimado para 2026 R$ 71.520,00
VALOR DO RATEIO
ANUAL
R$ 71.520,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro – Cunha SP - CEP 12.530-000 – Tel. (12) 3111-5000. 
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,06%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,06%
 Exercício de 2027
 Acréscimo de despesa 
A) Superávit Financeiro previsto em 31/12/2026 R$ 0,00
B) (+) Previsão de arrecadação para 2027 R$ 122.227.190,00
C) (=) Disponibilidade Financeira para 2027 R$ 122.227.190,00
D) Custo estimado para 2027 R$ 71.520,00
D/B = IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 0,06%
D/C = IMPACTO FINANCEIRO 0,06%
 PREMISSAS UTILIZADAS NOS CÁLCULOS
Para base da previsão de arrecadação do exercício de 2024, utilizamos os dados da previsão de
arrecadação na LOA, acrescido 5% nos demais exercícios. Para a despesa foram apresentadas na minuta do
contrato de rateio.
Como pode ser constatado pelos números acima, com o aumento da folha de pagamento, e, a
manter o nível de previsão de arrecadação de 2025, a Prefeitura Municipal estará dentro dos limites máximos
da Lei Complementar 101/00. Alertamos que todas as alterações como criação de cargos, contratações,
realização de concursos e quaisquer acréscimos nas despesas do exercicio que não estejam consignadas na
Lei Orçamentaria de 2025, inclusive horas extras acima dos valores que estão sendo pagos deverá ser
precedido de novo impacto, para não causar infringência da Legislação vigente.
Cunha, 30de maio de 2025
Michelly de Cássia G. Simões
Contadora
CRC/SP: 301378/o-6
José Eduardo Ribeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
CPF: 091.413.768-97
JOSE EDUARDO 
RIBEIRO:0914137
6897
Assinado de forma digital por 
JOSE EDUARDO 
RIBEIRO:09141376897 
Dados: 2025.05.30 11:39:15 
-03'00'
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
 Praça Coronel João Olímpio, 91, Centro – Cunha SP - CEP 12.530-000 – Tel. (12) 3111-5000. 
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSITIVO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101/2000,
DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE
EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO
PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Cunha, 30 de maio de 2025
Rodrigo Sergio do Nascimento
Prefeito Municipal
Rodrigo Sergio 
do Nascimento
Assinado de forma digital 
por Rodrigo Sergio do 
Nascimento 
Dados: 2025.05.30 11:39:41 
-03'00'
ATA DE ASSEMBLEIA
PAUTA:
• Aprovacao das contas do Exercicio de 2024;
• Aprovagao de creditos Especiais;
• Aprovacao de entrada de novos municipios;
• A]tera€ao do contrato do cons6rcio:
• Readequacao dos servi¢os de sinalizacao viaria;
• Aprovacao dos projetos Especificos;
• Demais assuntos do interesse do cons6rcio.
DESENVOLVIMENTO
Aos quatorze dias de mapo do ano de dois nil e vinte cinco ds dez horas, reuniram-se no
Ccentro de Formapao de Professores em Taubat6, a Assembleia Geral de Cons6rcio
Intemunicipal Tres Rios. Estiveram presentes ou enviaran representantes devidanente
munidos de procuragao os municipios de Taubat6, representado pelo Prefeito Sr. S6rgio Luiz
Victor Junior, Sfo Luis do Paraitinga, representado pelo Sr. Leonardo Neri de Oliveira;
Ilhalbela, representada pelo Vice-Prefeito Sr. Joao Pedro Colucci; Natividade da Serra,
representado pelo Prefeito Sr. Evail Augusto due Santos; Igarata, representado pelo Sr.
Marcos Nogueira; Paraibuna, representado pelo Sr. Joao Paulo Rangel de Freitas;
Lagoinha, representado pelo Prefeito Sr. Jose Guilherme Correa Comes; Redengao da
Serra, representado pela Sra. Andreia Santos; Caraguatatuba, representado pelo Vice￾Prefeito Sr. S6rgio Braz; Sales6polis, rapresentado pelo Vice-Prefeito S6rgio Donizeti de
Almeida; Sao Jos6 dos Canpos, representado pelo Sr. Bruno Henrique dos Sanlos;
Tremembe, representado pe]o Sr. Luiz Claudio; Cunha, pelo Prefeito Sr. Rodrigo e
Aparecida pela Sra. Erika, alem Victor de Cassio Miranda, Secretario Executivo do
Cons6rcio. A reunifo ordinaria foi convocada com o objetivo de tratar da constante do
preanbulo. Iniciando a Assembleia o Presidente do Cons6rcio Sergio Victor agradeceu a
presenqu de todos e discorreu sobre a importancia da presente assembleia e a necessidade da
jungfro de esforcos dos municipios integrantes do Cons6roio e deseja boas-vindas aos
municipios que ingressaln nessa data ao Cons6roio Intermunicipal Tres Rios. Ato continuo
passou a palavra ao Secretario Executivo Victor Miranda que cumprimentou a todos e iniciou
a parte tecnica dessa assembleia. Inicialmente passou a palavra a Sra. Izabel contadora do
Cons6rcio p
es
tratar do assunto referente as contas do exercicio financeiro de 2024. Ap6s as
e o esclarecimento de algumas dtlvidas pontuais o Presidente colocou em votapa6
a aprovapao das contas anunis de 2024, o que foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE.
Ap6s isso, explicou-se a necessidade de abertura de creditos especiais em decorrencia de
novos projetos especificos dos i`iiunicipios consorciados, e assinatura de novos convenios, o
que foi APROVADO POR UNINIMIDADE. Retomando a palavra o Secretario Executivo
informou sobre o interesse de ingresso de novos municipios ao Cons6rcio Intermunicipal Tres
Rios, mais precisamente os Municipios de Sao Jos6 dos Campos, Jacarei, Aparecida, Cunha,
Sao Bento do Sapucai e Campos do Jordao, assim como os municipios de Trememb6 e
iff .ft Lc*t #,as>¢mun;&e:aeg:i:\
Monteiro Lobato que ainda nao haviam ratificado o Contrato de Cons6rcio. Ap6s explicap6es
sobre a necessidade de aprovapao da Assembleia Geral da alterapao do Contrato de Cons6rcio
para que os novos municipios sejam admitidos ao quadro de consorciados, o Dr. Diego Alves
Pereira explicou que se aproveitou a alterapao do contrato de cons6rcio para ingresso dos
novos municipios e se procedeu com pequenas adequap6es necessalas e ja de ciencia dos
membros da Assembleia Geral, como por exemplo, a necessidade da criapao de cargo para
coordenapao t6cnica do Projeto CONSIM, esclareceu, ainda, que para que as alterap6es
surtam o efeito desejado 6 necessdrio que sejam ratificadas por lei pela maioria dos
municipios consorciados. 0 Presidente colocou em votagao a aprovapao e homologapao do
ingresso dos municipios retro, o que foi APROVAD0 POR UNANIMIDADE. Ap6s isso o
Secretario Executivo explicou a situapao do projeto de sinalizapao viaria, esclarecendo que
alguns dos consorciados entendep que o custo esta muito alto e a altemativa seria o comodato
sem Onus tanto do caminhao de sinalizapao vidria como da Usina M6vel de RCC, arcando o
municipio consorciado com os custos de operapao e/ou fomecendo o operador e servidores
necessarios. 0 Presidente colocou em votapao a possibilidade de comodato dos equipamentos
dos municipios para que se possa utilizar de mao de obra pr6pria, o que foi APROVAD0
POR UNANIMIDADE. Ao final o Presidente colocou em Votapao a autorizapao para que
em todas as licitap6es compatilhadas sejan incluidos todos os municipios consorciados,
visando a economia de escala, o c.Iue foi APROVAD0 POR UNANIMIDADF. Ato continuo
colocou em votagao a autorizapao para realizapao dos projetos especificos contentes do anexo,
o que foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Encerra-se esta reuniao de Assembleia Geral, cuja ata foi lavrada por mim, Victor de Cassio
Miranda que, ap6s ser lida e aprovada por todos, sera devidanente assinada.
PARTICIPANTFS FUNCAO ASSINATURA^r\
S
Joao Paulo Range] de Frcitas Prefeitura de Paraibuna XpfruJ~k
c,
S6rgio Donizeti de ALmeida1 Prefeitur.` de Sales6polis yf tyf aa I Uf ty
Adriano Marchesani Levor] n Prefeitura de San'.a BrancI . ' fe-_ I
S€rgio Braz
I Prefeitilrfldecarag'Jatatu6a
Joao Pedro Colucci I I'refeitui.a de Ill:abela ffl_ I
Jos6 Guilherme Correa Comes I Prefeiti!ra dc I.agoinhaI
J
Leonardo Neri de olivcira Prefeitura. de Sao Luiz do Paraltinga
(
I EvailAugustodossantos
Prefeitura de Nati\'idade da Serra .ue-fF:ir
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Lro pd8im n0 2
Andreia Santos Prefeiun de Redengao da Serra JLfu
IIIII {
Yam Lopes de Almeida Prefe:tuna de Cd¢apava
Erika Prefeitura de Aparecida ` I-..yrf - `
Rodrigo Sergio Prcfeitura de Cunl`a
Luiz Claudio Prefeitura de Trememb6
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I Bruno Henrique dos santos Prefeitura de Sao Jose dos Campos ?^\,/,J A
Sergio Luiz Victor Junior
r. prefeitura de Taubate
Marcos Nogueira Prefeitun de lgarata
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Diário de Taubaté
EDITAIS
 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Rua José Fernandes da Silva, n.º 28 | centro | CEP 12.180-000 Natividade da Serra | SP | PABX (12) 3677 9700 www.natividadedaserra.sp.gov.br C O N V O C A Ç Ã O nº 14/2025 CONCURSO PÚBLICO 01/2022 – EDITAL 35/2022
Ficam convocados a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, até o dia 26/03/2025, nos horários das 09h às 11h e das 13h às 16h, para assinatura do termo de nomeação e posse e ou desistência, os candidatos abaixo, habilitados no Concurso Público 01/2022, munidos de toda a documentação exigida no ANEXO I desta convocação. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará em desistência tácita da vaga. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
INSCRIÇÃO NOME CPF CLASSIFICAÇÃO
00407 ABNER AUGUSTO DOS SANTOS LEITE 413.XXX.XXX-88 06ª Natividade da Serra, 19 de março de 2025. Evail Augusto dos Santos Prefeito Municipal DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Rua José Fernandes da Silva, n.º 28 | centro | CEP 12.180-000 Natividade da Serra | SP | PABX (12) 3677 9700 www.natividadedaserra.sp.gov.br ANEXO I DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
Nome:_______________________________________________________________________________ Raça/etnia:_______________________________ RG: ______________________________________ e CPF:______________________________________
Estado Civil:___________________________________________________________________________
Logradouro: _________________________________________________ Bairro____________________ Tel/Cel: (__)___________________________ e-mail __________________________________________ CARGO: ____________________________________ Declaro que APRESENTEI ORIGINAIS e CÓPIAS, para o SETOR DE RECURSOS HUMANOS, os documentos abaixo listados os quais constam anexados. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO – Preencher com SIM para entregues e NÃO para não entregues ou inexistentes; ( ) EXAME ADMISSIONAL (ASO). ( ) PIS/PASEP (DOCUMENTO EXPEDIDO PELA CEF OU BANCO DO BRASIL), OU (_____) NÃO HÁ INSCRIÇÃO. ( ) RG; (______) CPF; (______) CNH, SE EXIGIDO; ( ) TÍTULO ELEITORAL E COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL, OU DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL (TSE)
( ) COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME DO CANDIDATO ( ÁGUA, LUZ, TELEFONE FIXO - ATUAL); ( ) CARTEIRA DE TRABALHO; ( ) 01 FOTO 3X4 recente; ( ) CERTIDÃO DE NASCIMENTO, SE SOLTEIRO, OU ( ) CASAMENTO, SE CASADO; ( ) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS; Quantos Filhos: ______________
( ) RG e CPF DE FILHOS (menores de 18 anos ou maiores sob pagamento alimentício de pensão judicial); ( ) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; ( ) DIPLOMA - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO EXIGIDO PARA O CARGO, SE EXIGIDO; (AUTENTICADO EM CARTÓRIO); (______) CARTEIRINHA DO CONSELHO (CRM, CRF, COREN, ETC); ( ) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO); (______) DECLARAÇÃO DE BENS (SOMENTE PARA CARGOS COMISSIONADOS/CONFIANÇA) Seguindo informações dispostas e supramencionadas, dou fé e firmo verdade. Natividade da Serra, ______ de ______________________ de 2025. ___________________________ CANDIDATO
Recebi em ___/___/____ ______________________________ 
"CONVOCAÇÃO Nº 14/2025 - CONCURSO PUBLICO 01/2022 (EDITAL 35/2022).A Prefeitura 
Municipal de Natividade da Serra-SP TORNA PÚBLICO e CONVOCA o candidato ABNER 
AUGUSTO DOS SANTOS LEITE, CPF Nº 413.XXX.XXX-88, aprovado e classificado na 06ª 
colocação para o cargo ENGENHEIRO CIVIL no Concurso Público 01/2022, regido pelo Edital nº 
35/2022, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos, na sede da Prefeitura 
Municipal de Natividade da Serra, até o dia 26/03/2025, nos horários das 09h às 11h e das 13h 
às 16h, para assinatura do termo de nomeação e posse e ou desistência, munidos de toda a 
documentação exigida no ANEXO I da convocação. O não comparecimento no prazo 
estabelecido implicará em desistência tácita da vaga.Departamento de Recursos Humanos, 
TEL: (12) 3677-9700, EMAIL: rh@natividadedaserra.sp.gov.br"
Rua José Fernandes da Silva, n.º 28 | centro CEP 12.180-000
Natividade da Serra | SP | PABX (12) 3677 1354
www.natividadedaserra.sp.gov.br / educacao@natividadedaserra.sp.gov.br
–
Dispõe sobre processo seletivo de análise currilar destinado a 
provimento de cargos na área da Educação, pelo regime 
celetista, de acordo com a Constituição Federal, Lei Orgânica
do Município, e demais legislações pertinentes.
–
NOME INSCRIÇÃO CARGO SITUAÇÃO
Evelyn Eduarda dos Santos Leopoldo 01 PEB II CIÊNCIAS DEFERIDO
Tatiana Cabral de Vasconcelos 03 PEB II CIÊNCIAS DEFERIDO
NOME INSCRIÇÃO CARGO SITUAÇÃO
Gizele Alves de Freitas Lobato 02 PEB II CIÊNCIAS INDEFERIDO
Prefeitura Municipal de Natividade da Serra, aos 19 de março de 2025.
Município de
Santo Antônio do Pinhal – SP
 
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025 AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, torna público aos interessados 
que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2025 para 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE 
MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. Início da Sessão de 
Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 09/04/2024. Local: 
www.bllcompras.org.br. Edital completo à disposição dos interessados no 
endereço eletrônico: https://www.santoantoniodopinhal.sp.gov.br. Maiores 
informações pelo e-mail: licitacao@pmsap.sp.gov.br ou no Paço Municipal, sito a 
Rua Ministro Nelson Hungria, nº 52, Centro, Santo Antônio do Pinhal/SP.
SUZIMARA RIBEIRO MACHADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Município de
Santo Antônio do Pinhal – SP
 
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2025 AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal, torna público aos interessados 
que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2025 para 
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE 
MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
ANEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021. Início da Sessão 
de Disputa de Preços: às 09:00 horas do dia 08/04/2025. Local: 
www.bllcompras.org.br. Edital completo à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.santoantoniodopinhal.sp.gov.br. Maiores 
informações pelo e-mail: licitacao@pmsap.sp.gov.br ou no Paço Municipal, sito a 
Rua Ministro Nelson Hungria, nº 52, Centro, Santo Antônio do Pinhal/SP.
JOSIMAR JOSÉ DE MENDONÇA LOPES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
PAUTA DA AssEnmLEIA
I. Aprovacao das contas do Exercicio de 2024:
• Demonstragao dos Balan9os Orgamentario, Financeiro e Patrimonial e seus resultados.
2. Aprovacao de crfeditos Especiais;
3. Aprova€ao de entrada de novos municipios:
• SaoJos6 doscampos;
• Jacarei;
• Trememb6;
• Aparecida;
• Cunha;
• Monteiro Lobato;
• Campos do Jordao.
4. Alteracao do Contrato do Cons6rcio:
• Reajuste salarial secrctdrio Executivo;
• Criagao do Cargo Diretor de lnspe9ao Sanitdria;
• Alteraeao da sede do cons6rcio;
• Extingao de cargos do Quadro Geral de Empregos mblicos;
• Criapao de cargos do Qundro Geral de Empregos Pdblicos;
• Alterapao do Ajuste Salarial anunl para IPCA/IGP-M;
5. Readequa¢ao®dos servicos de Simliza¢ao Viiria;
6. Aprovacao de novos Projetos Especiricos;
7. Demais assuntos do interesse do Cons6rcio:
• Estrutura do cons6rcio;
• Licitap6es vigentes e em andamento;
• Projetos Especificos vigentes: Jambeiro, Paraibuna, Sales6polis e Natividade da Serra;
• Apresentapao T6cnica PSA (Pagamento por Servigos Ambientais) e SIM (Servi9o
lnspegao Municipal). I
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Ot'88L.ce6
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UNICIPIO DE JAMBEIRO -SP
E#5§CONSORCIOINTERMUNICIPALTRESRIOS
Balango Patrimonial -Anexo 14
CONSOLIDADO
BALANCO PATRIMONIAL
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CREDITOS A CURT0 PRAZO
ATIVO NAO€lRCULANTE
IMOBILIZADO
PASSIVO E PATRIMONIO llQulDO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO
PATRIMONIO LIQulDO
RESULTADOSACUMULADOS
QUADRO DOS ATIVO§ E PASSIVOS FINANCEIROS E
QUADRO I)AS CONTAS I)E
_AT'Vo (I)
ATIVO FI NANCEIRO
ATIVO PERMANENTE
PASSIVO (11)
PASS IVO FINANCEIRO
PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL (Ill) = (I - 11)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DIREITOS CONVENIADOS E OuTROS INSTRUMENTOS CONGENERES
DIREITOS CONTRATUAIS
0UTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
`-ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS
OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES
OBRIGACOES CONTRATUAIS
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
PERMANENTES
COMPENSACAO
QUADRO DO S UPERAVIT/DEFICIT FINANCEIRO
TOTAL FOR FONTES I)E RECURSOS
0111000000500 -GERAL
Note( s) Explicativa(s):
IZABELCRISTINA DE ::X#=ffpe`8EL
:#::2:::::T993: ffae¥£l¥2#;%¥:Cars #cVEAi#:73749558co grREim„„
CARLOS ALBERTO 0E SOUZA
Presldente
Izabel Crislina de Carvalho Macedo
Contabjlista -CRC -SP156413/0-2
Bctha SJ8tomas. U8ucho. servaoon. Emlesao 25ro2Qo25, a9 14 39:27.
Exercicio de 2024
Pagina:1/ 1
Ate o Mes: Oezembro
Exorclclo Atual
4.461.523,40
1.§79.268,13
1.487.145,96
92.122,17
2.882.255,27
2.882.255,27
4.461.523,40
108.325,64
76.388,21
31.937,43
4.353.197.76
4.353.197,76
Exorclclo Atual
4.461.523.40
1.487.145.96
2.974.377,44
124.302.92
124.302.92
0,00
4.337.220,48
Exorefclo Afual
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
4.760.00
0,OD
0.00
4.760.00
0.00
Exoro`clo Atual
1.302.843,04
1.362.843.04
e3bof52tco4d4i5b.9733ca6Ob973c5ff
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DIARIO OFICIAL DO ESTAD0 DE SAO PAULO
Publicado na Ecli€E]o de 1 de abril de 2025 I Caderno Munici'pios I Secao Atc)s Municipais
EXTRATO DE BALANCOS 2024
Extrato de publicacao de balan€os 2024, de acordo com a disposto na clausula 68, § 2° do Contrato
do Cons6rcio, encontra-se disponivel na fntegra no site do cons6rcio
https://consorciotresrios.com.br/cmdownloads/categories/2024-balanco-anual/.
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS
ESTADO DE SAO PAULO
i Lstehd#:/m#°.::a.:p=grovi,T:utd:#d:acd¥80 202S.ce13.128832.98332o ,/,
Docurriemo assinedo digitalmente corforme MP n° 2200-2Cool ,
qLie ha'tul a lnfraestrutura de Chaves Pdencas (ICP€rasiD.
qh*T- -,-- 1-8 +
Classificados
+
+
+
S:-==,±--uO
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PREFEITURA MUNICIPAI. I)E
SAO LUIZ DO PARAITINGA
Gabinete
CARTA DE REPRESENTACAO
ALEX EUZEBIO TORRES, Preieito Municipal da Estancia Turfstita de S5o Luiz
do Paraitinga, estado de Sao Paulo, no uso das suas atribuic6es legais, em
consonancia com o disposto na Lei Municipal 2.262, de 19 de marco de
2023, confere ao Chefe de Gabinete, o senhor LEONARDO NERI DE
OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da c6dula de identidade RG ng
59.004.519-2-SSP/SP, e inscrito no cadastro das pessoas fisicas da Receita
Federal sob o ng 487.292.538-61, residente a rua Monsenhor lgnacio Gioia
n° 20 -fundos, centro a;esta cidade de Sao Luiz do Paraitinga, a capacidade
de representar-me, e assinar qualquer documento necessario da Reuniao
Ordinaria da Assembleia Geral do Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios, que
realizar-se-a em data de,14 de marco de 2025, na cidade de Taubate-SP.
S5o Luiz do Paraitinga,13 de marco de 2025.
Alex Euz6bio Torres
Prefeito Municipal da Estancia
Turistica de Sao Luiz do Paraitinga
Praca Doutor Oswaldo Cruz, 03, Centro
Tc]cfroqz)3671-7oco_a.ri/pi{.fut`ira/qhaol`IizdoTirimgr6pipr'J2i
PROCURALCAO '`AD NEGOTIA" COM PODERES ESPEC_iFICOS
P.tJT.PRqAPITF_: ETziofsA ANI|ZNES I)I J=ARZA SANIO£, brasllcha, Prefe]to(a) Municipal de Paraibuna, tendo tomado posse em 01.01.2025, conforme ata de
transmiss5o, portadora da c€dula de identidade RG n.a 17.528.822-7, inscrita no CPF/MF
sob n.Q 103.582.378-07, podendo ser encontrada, Rua Hunaita, n.a 20, centro,
Paraibuna/SP.
OUTORGADO: `IC24A_O PAuro RAI\rG£L D£ FR£JTAS, brasileiro, funcionario da
Prefeitura Municipal de Para.;buna, portador da c€dula de ide.ntidade RG n.Q32.328.142-
2, inscrito no CPF"F sob n.Q 257.027.298-11, lotado na Rua Hunaita, n.Q 20, centro,
Paraibuna/SP.
POD£RES: pelo presente instrunento, o outorgante, acina nominado, na qualidade de
Prefeito(a) Municipal de Paraibuna - Estado de Sao Paulo, nomeia e constitut o
outorgante seu bastante procurador para representa-la junto ao _CONS6RC±Q
zNIEPMlrmczpAL TB£Sj=lQS cmcedend®lh; poderes de' cldurfu "rdngo±±±-==;
especificamente para participar da assembleia ordindria de 2025, na qual podera
examinar, discutir e votar em nome do outorgante, conforme pauta da assembleia: 1.
Aprovacao das contas do exercicio de 2024; 2. Aprovacao de creditos especiais; 3.
Aprovacao de entrada de novos Munidyios; 4. Alteratio do contrato cons6rcio;. 5.
RReadequacao dos servi¢Qs de sinaljzacao; 6. Aprovacao de novos prQjetos especfficos; 7.
Demais assuntos do interesse do consorcio.
HELOISA ANTU
DE FAPllA SANT
Paraiburm, 14 de marco de 2025.
1 0358237807 I I:,gr*Eis*-E=--
HELOISA ANTUNES DE FARIA SANTOS
Prefeito(a) Municipal de Paraibuna
CPF"F sob n.Q 103.582.378-07
PROCURACAO
Municipio de Redencao da Serra, representado por seu Prefeito JUCIMAR
FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cedula de ldentidade
RG n°. 22.891.797-9, e do CPF/MF n°. 098.569.138-70, residente e domiciliado
na Av. 7 de Setembro, 451., Centro, Redengao da Serra/'SP, pelo pres:nte
instrumento de procuraeao, nomeia e constitui como sua bastante procuradora
a senhora Andreia Santos Ramos da Silva, portadora da C6dula de identidade
RG n° 23.274.237-6, e do CPF/MF 133.274.408-75, residente e domiciliado na
Avenida 1° de Dezembro, 56, Centro, Redengao da Serra/SP, a qual confere
amplos poderes para represents-lo em Assembleias Geral e Extraordinarias do
Cons6rcio lntermunicipal Tres Rids, dando tudo por born, firme e valioso.
Redengao da Serra, 14 de maipe de 2025.
JuaMARFERREIRA£¥R%±'g~¥on%i:i:,:,
DA A., Du=ut s€RAs^ rmourmNovACAo
SILVA:09856913870REg=¥#offf="oB3:g¥i%IT±n87o
JUCIMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Av xv de noveiiibfo. 829. C®ntro -Redenc6o da serra -SP CEP..12`170®OO
•ii;;::#,j
PREFEITURA DE S^O JOSE DOS CAMPOS
GABINETE DO PREFEITO
PROCuRACAO COM PODERES ESPEciFICOS
OuTORGANTE: ANDERSON FARIAS FERREIRA, brasileiro, casado, inscrito sob o
RG n° 26.258.459-1 e do CPF n° 172.889.898-60, Prefeito do municipio de Sao Jos6
dos Campos, endereeo profissional situado a Rua Jos6 de Alencar,123, Centro, CEP
12.209-904, Sao Jose dos Campos -SP.
OUTORGADO: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretario
da Secretaria de Manuteneao da .Cidade -SMC, inscrito sob 6 RG n° 36.649.918 e
CPF n° 396.953.518-24, enderego profissional situado a Rua Jos6 de Alencar, 123,
Centro, CEP 12.209-904, Sao Jose dos Campos -SP.
PODERES: Pelo presente instrumento, o 0utorgante, acima nominado, na qualidade
de Prefeito Municipal de Sao Jose dos Campos, nomeia e constitui o Outorgado seu
bastante procurador para representa-lo junto a Reuniao Ordinaria da Assembleia Geral
do Cons6rcio lntermunicipal Tres rios, que sera realizada no dia 14 de margo de 2025,
as 10hoo, no Centro de Formaeao de Professores, concedendo-lhe amplos e gerais
poderes especificamente para participagao em votae6es.
Sao Jos6 dos Campos,10 de marap de 2025.
\`
Anderson Faria
Prefei
erreira
Pa€o Municipal Rua Jos6 de Alencar, no 123 - Vila Santa Luzia - 70 andar, sala 01 - Sao J_ose dos Campes/SF.-
CEP: 12.209-530 -Telefones: (12) 3947-8123 / 3947-8066 -Email: qabineteo1@sic.sD.qov.br/
prefeito@sjc.sp.gov.br
(,
ASSEMBIEI^LEGISIATIVA
a
DO i siADO DE SAO pAuro
ORTIZJUNIOR DEPUTAD0 ESTADUAl
OFfcIO DE REPRESENTACAO
Sao Paulo,14 de mareo de 2025.
ASSUNTO: REPRESENTACAO DO DEPUTADO ESTADUAL ORTIZ JUNIOR
Ao Cons6rcio lntermunicipalTres Rios,
Tenho a honra de cumprimenta-los e informar que, em virtude de compromissos
previamente agendados, nao poderei comparecer ao evento Reuniao Ordinaria da
Assembleia Geral do Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios, a realizar-se no dia 14 de
mare;o as 10h, na Plua Prof.a Emflio Winther, n°108, Centro, Taubat6/SP.
Para me representar nesta ocasiao, designei a Assessora Parlamentar, Sra. Ana
Lucia Bilard Sicherle, portadora do documento de identidade n° 19.829.418-9 e
CPF no 121.951.688-03, que estara presente para acompanhar as atividades e
dialogar com os presentes em meu nome.
Agradeco imensamente a considera¢ao e reitero meu compromisso com o
Cons6rcio lntermunjcipal Tres Rios.
Atenciosamente,
JOSE BE i#A
"..I
RDO ORTIZ
Deputado Estadu
JUNIOR
DEPUTADO ESTADUAL ORTIZ JUNIOR I ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SA0 PAULo
Palacio 9 de Julho: Av. Pedro Alvares Cabral, 201 I lbirapuera I 04097-900 I Sao Paulo (SP)
Sala 404 I (11 ) 3886-6552 I ortizjunior@a\.sp.gov.br
}
Ft*¥!
PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS`
GABINETE DO PREFEITO
Oficio Expediente n° 10905/2025
Rot.:IvlanifestagaodelnteressiT;aAdes5oaoCons6rofolntermunldipalTrfesRios
SaoJos6dosCampos,07defeverejrode2025.
Hustrissimo Senll or
Serglo Luiz Vlctor Junior
Cons6rcjo lntermunicipal Tr6s Rios
llustrissimo Senhor Presidente,
Cumprimenlando-ocordialmento.aPrefeituraMunicipaldeSaoJos6dosCampos.por
intermeclio de sou representanle legal, manifesta formalmente a inleresse em aderir a
participagaonoCons6rcjolntermunicipalTresRios,reconhecendoarelevanciaeo§beneflcios
que trafa para o desenvolvimento regional e a melhoria dos §erviaps pablicos oferecidos a
nossa populagao.
AcreditamosqueacooperaOaoentreosmunicipiospormejodocons6rciorepresenta
uma estrategia eficiente para a otimizacao de reoursos, implementa9ao de pollticas publjca§
jntegradasepromogaododesenvolvlmenlo§ustentavel,Nos§aadesaopemitifaumaatuacao
conjuntaemareasestrategicascomoinfraestrutura,meioambiente,mobilidadeurbana,satide
e educagao, fortalecendo, assim, a gestao publica e ampliando as melhon.as para o.s
munl.cipes.
Dessa forma, solicitamos as devidas oiientag6es sabre os procedjm®ntos
administrativosejuH.dicosnecessario§pai.aformaljzaraentradadeSaoJos6do§Camposno
Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios.
Certos de vossa aten9ao e parcerja, reiteramo§ nossa di§po§icao pare coritribuir
ativamentecomasinicialivasdocons6rcioeaguardamosretomoparadermoscontinuidadeao
processo.
Atenciosamente,
Ander§on Fari
Prefei
Pa€OMurn!c.I.p?I.R~u.a_Jo_s_a_deAIencar,no -€Ei:ri.2:`H$9`.5%u.eT€|:%ocnae'S:n(%;33S4V9'.;8S2a3t,f±£5a.507% .9p4%%3©%g£:8§Ov7%,a.nE%=,ff,EL± 11111-,-
prefelto@s!c.sp.gov.br
Jacare;
Todo dio, urn novo avonco
Oficio 088/2025 - GP
Prefeitura de Jacarei
Gabinete do Prefeito
Ao llmo. Sr.
Sergio Luiz Victor Junior
Presidente
Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios
Jacarel, 24 de fevereiro de 2025.
Assunto: lvlanifesta¢ao de lnteresse na Adesao ao Cons6rcio lntermunicipal Tree Rios
llmo. Senhor,
Cumprimentando-o cordialmehte, a Prefeitura Municipal de Jacarel, por intermedio de
seu representante legal, vein, por meio deste, manifestar formalmente o interesse em aderir a
participaeao no Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios, reconhecendo a relevancia e os beneffcios
que a participacao neste cons6rcio pode trazer pare. o desenvolvimento regional e a melhoria
dos servi8os pdblicos oferecidos a nossa populagao.
Acreditamos que a cooperagao entre os municfpios por meio do cons6rcio representa
uma estrategia eficiente para a otimizagao de recursos, implementagao de polfticas pablicas
integradas e promogao do desenvolvimento sustentavel. Nossa adesao permitifa uma atuacao
conjunta em dregs estrat6gicas como infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, saude
e educaeao, fortalecendo, assfm, a gestao publica e ampliando os beneflcios para os
munlcipes.
Dessa forma, solicitamos as devidas orienta96es sobre os procedimentos
administrativos e jurldicos necessarios para formalizar a entrada de Jacarei no Cons6rcio
lntermunicipal Ties Rios.
Certos de vossa atencao e parceria, reiteramos nossa disposicao para contribuir
ativamente com as iniciativas do cons6rcio e aguardamos retorno para darmos continuidade ao
processo.
Atenciosamente, :Loou££;§4£o2o%E7€TRETL¥¥mE
Celso Flotencio de Souza
Prefeito do Municlpio de Jacarei
Secretaria de Administracao e Reour8ce Humanos
Praea dos Tree Poderes, 73 centro -Jacarel/SP-CEP 12327-170 Telefone (12) 3955-9049
pREFEITURAMUNlclpALDAESTfiNclATURjsT]caDETREMEMBE
(ld Estadual no. 8.S06 de 27 d® dszembro de 1993) "PACO MUNICIPAL VEREADOR RENATO VARGAS"
(Lei Municipal no. 3.452 de 16 de outubro de 2009)
CNPJ 46.638. 714/0001-20
Rue 7 de Setembro, no. 701 - Cfntro - Tremembe/SP - CEP 12120-000
www.tremembe.sp.gov.br I Tel. (12) 3607-1000 I tremembeenemembe.sp.gov.br
Ofic]o no 209/2025-GP Tremembe, 27 de feverelro de 2025.
Senhor Pre§ldente,
Cumprimentande-o cordialmente, a Prefeitura Munlclpal da Estancla Turfstica
de Tremembe, por lntem6dlo de seu representante legal, vein, por meio deste, manifestar
formalmente a lnteresse em aderjr a pamclpacao no Cons6rclo lntermunicipal ng RIos,
reconhecendo a relevancia e os benefi'cios que a particlpaeao neste cons6rcJo pode trazer para o
desenvoMmentoregionaleamelhoriadosservi¢osptiblicasoferecidosanossapopulacao.
Acredifamos que a cooperacao entre os munlciplos por meio do cons6rcjo
representa uma estrategla efla.ente para a otimzacao de recursos, implementacao de poli'tlcas
ptiblicas integradas e promocao do desenvolvimento sustentavel. Nossa adesao permitlra uma
atuacao conjilnfa em areas estrategicas coma infraestrutura, meio amblente, mobMidade urbena,
satlde e educacao, fortalecendo, assim, a gestao pablica e ampljando os benefi'cios pare os
muni'cipes.
Den
adminlstrativos e juridicos
lntermunicipal Tres Rios.
Certos
contribulr ativamente com
contlnuldade ao processo
forma, soljcitamos as devidas orlenfacoes sobre os procedlmentos
necessarlos pera formalizar a entrada de Tremembe no Cons6rc'o
d€ vossa atencao e parceria, reiteramos nossa disposlc5o para
as lniciativas do cons6rclo e aguardamos retomo para darmos
CLEMENTE
Prefe]to Mum lcjpal
Exmo. Sr.
sERGro Lulz vlcTOFi ]uNloR
Presldente do Cons6rcio lntermunicipal Tres Rlos
a/®fei[uro do
TREMEMBE
Of . 39/2025
ffiEAIBE£
giv5Lg±iia:iJgi aos 28 de f.v®reiro de 2025.
Assunto: Manifestagao de Interesse na Adesao ao Cons6rcio
Intermunicipal Tres Rios
IIDo. Sezlhor,
Cumprimentando-a coraialmente, a Prefeitura Municipal da
Estancia Turistica e Religiosa a: Aparecida, por interm€dio de seu
bepresentante legal, vein, por meio deste, manifestar formalmente o
interesse em aderir a participa€ao no Cons6rcio Intemunicipal Tres
Rios, reconhecendo a relevancia e os beneficios que a participa¢ao
neste cons6rcio pode trazer para o desenvolvimento regional e a
melhoria dos servigos ptiblicos oferecidos a nossa populagao.
Acreditamc)s que a cooperaGao entre os municipios par meiQ do
cons6rcio representa uma estrat6gia eficiente para a otimizacao de
recursos, implementagao de politicas pbblicas integradas e promo€ao
do desenvolvimento sustentavel. Nossa adesao pemitira uma atuaeao
conjunta em areas estrat6gicas como infraestrutura, meio ambience,
`',i mnbilidade urbana, satide e educac:ao, fortalecendo, assim, a gestao
ptrDliFa e ampliando os beneficios para os municipes.
-``\
Dessa forma, solicitamos as devidas orientac6es =obre os
procedimentos administrativos e juridicos necessf rios para
formalizar a entrada de Aparecida no Cons6rcio Intermunicipal Tres
Rios .
IN
Rua Prolessoi Jos£ Bonge6 Rlbelro 167 -Apareclda-SP
cEp 12.576Oi3 -pAex (iz) 3i044cOO
CNPJ46.680.SIS/OcO1.14
`^mrw.aperecldaSpcov.br
ffiEAIBRT:
Certos de vossa atenc:ao e parceria, reiteramos nossa disposi¢ao
para contribuir ativamente com as iniciativas do cons6rcio e
aguardamos retorno para darmos continuidade ao processo
Atenciosamente,
Ao Ilmo. Sr.
Sergio I,uiz Victor Junior
Presidente
Cons6rcio Intermunicipal Tres Rios
Rua Piolessoi Jos€ B®nges nlbelro 167 -Ai}areclda.SP
CEP 12.S76013 -PAOX (1Z| 31044000
cN pi 46.68a.518/Cool-i¢
`imrw.apareclda.sp.8ov.br
cunhT! Gabmete do Prefeito
Pra¢a Col Jo§o 0IImpio, SN, Centro, Cunha, S€o Paulo, CEP 12530-COO
E-mall: gablnete@cunha.sp.qov.br
Ofilcio: 053/2025.
Cunha, 28 d. f®vere]ro 2025.
Assunto: Manifestacao de lnteresse ha Adesao ao Cons6rcio
lntermunicjiral Tree Rioe
Cumprimentando-o cordialmente, a Prefeitura Municipal de
Cunha, por interm6dio de seu representante legal, vein, par meio deste,
manifestar formalmente o interesse em aderir a participacao no Cons6rcio
lntermunlclpal Tres Rlos, reconhecendo a relevancla e os beneflclos que a
participac5o neste cons6rcio pode trazer para o desenvolvimento regional e a
melhoria dos servi¢os pdbljcos oferecjdos a nossa populacao.
Acreditamos que a cooperacao entre os municipios por
meio do cons6rcio representa uma estrategia eficiente para a otimizacao de
recursos, implementac8o de politicos ptiblicas integradas e promocao do
desenvolvimento sustentavel. Nossa adesao permltlr5 uma atuac8o conjunta em
areas estrat6gicas como infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana,
sadde e educacao, fortalecendo, assim, a gestao ptiblica e ampliando os
beneficios para os municipes.
Dessa forTna, solicitamos as devidas orientac6es sobre os
procedimentos administrativos e jurl'dicos necessarios para formalizar a entrada
de Cunha no Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios.
Certos de vossa atencao e parceria, reiteramos nossa
disposicao para contribuir ativamente com as iniciatjvas do cons6rcio e
aguardamos retomo para darmos contjnujdade ao processo
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
#=¥ma#J+¥t#£#gzT#T¥##ona
MUNIcipIO DE MONTEIRO LOBATO
ESTADO DE SAO PAULO
Of . 163/2025
Protirm da
Mon}givLobcto
rm:>nteiro Lobato, aoB 6 de narc}o de 2025.
assuntro: Manifesta€ao de Interesse na Adesao ao Cons6rcio
Intermunicipal Tres `Rios
I]no. Senhor, r,
Cumprimentando-o cordialmente, a Prefeitura Municipal
de Monteiro Lobato, por intermedio de seu representante
legal, vein, por meio deste, manifestar formalmente o
interesse em aderir a participacao no Cons6rcio
lntermunicipal Tres Rios, reconhecendo a relevancia a os
benef icios que a participagao neste C:ons6rcio pods tTazer
para o desenvolvimento regic>nal e a melhoria dos servic:c>s
pbblicos oferecidos a nossa popula€ao.
Acreditamos que a cooperaeao entre os municipios por
meio do cons6rcio representa uma estrategia ef iciente para
a otimizaGao de recursos, implementagao de pQliticas
pdblicas integradas e promo¢ao do desenvolvimento
sustent6vel. Nossa adesao permitira uma atua¢ac> conjunta em
areas estrategicas coma infraestrutura, meio afroiente,
mobilidade urbana, satide e educaGao, fortalecendo, assim, a
gestao ptiblica e ampliando os beneficios para os municipes.
Prapa Deputado Ant6nio Silvio Cunha Bueno, no 180 -Cenfro -CEP: 12.250floo
Tth (12) so7aeoco -Ema#: az|E|]m±eermthr]tdeJp.fFov.tT
±quny.monteirolobato.so.qov.br
usrm-(,
MUNIcipLO DE MONTEIRO LOBATO
ESTADO DE S^O PAULO
Profeun to ` -Lotrdo
Dessa forma, solicitamos as devidas orienta€6es sabre
os procedimentos administrativos e juridicos necessarios
para formalizar a entrada de Monteiro Lobato no Cons6rcio
Intermunicipal Tres Rios.
Certos de vossa atenc:ao e parceria, reiteramos nossa
disposiGao para contribuir ativamente com as iniciativas do
cons6rcio e aguardamos retorno para darmos Fontinuidade ao
proces§o
Atenciosamente,
•.",--`-.: -.-. : :-.
Ao Iimo. Sr.
Sergio I.uiz Victor .unior
Presidente
Cons6rcio Intermunicipal Tres Rios
.__.J
Prapa Deputado Antonio Silvio Cunha Bueno, n° 180 -Centro -CEP: 12.250"0
" (1 2) co7eLoooo -EmaA: gaEih*.giTiprtteroftyap,in(.EI
\qu/w.monteirolobato.so.aov.br
PREFEITURA MUNIclpAL DA ESTANCIA DE CArmos Do TORDAo `
ESTADO DE SA0 PAULO
Campos do ]oTdao,14 de maTco de 2025.
Of. 346/2025
Assunto: Manifestapao de interesse na Adesao ao Cons6rcio lntermunicipal Tres
Rios
nmo. Senhor,
Cumprimentandoo cordialmente, a Prefeitura Municipal de Campos do
Tordao, por intermedio de sou representante legal, vein, por mef o deste, manifestar
formalmente o interesse em aderir a participapao no Cons6rcio Intermunidpal Trts
RIos, reronhecendo a relevancia e os beneficios que a participacao neste cons6rcio
pode traLzer para o desenvolvimento regf onal e a melhoria dos servicos pdblicos
oferecidos a nossa populapao.
Aereditamos que a cooperapao entre os municipios por meio do cons6rcio.
representa uma estrategi; eficiente para a otimizacao de recursos, implemenfacao
depolfticaspdblicasintegradasepromocaododesenvolvinentosustentivel.Nossa
adesao permitiri uma atuapao conjunta em areas estrafegicas como infraestrutura,
meio ambiente, mobilidade urbana, satde e educacao, fortalecendo, assin, a gestao
ptiblica e ampliando os beneficios para us muricipes.
Ilessa forma, solicitamos as devidas orientap@es sobre os pTocedinentos
administrativos e juridicos necessarios para formalizar a entrada de Campos do
Jordao no Cons6rcio Intermunicipal Tres RIos.,
Grtos de vossa aten€ao e paroerJ.a, rejteranos rtossa disposjcao para
contribuir ativamente com as inidativas do cons6rcio e aguardamos retomo para
darmos continuidade ao processo
PREFELITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANTOS D0 JORDAO `
ESTADO DE SA0 PAULO
Atenciosamente,
CARLOS EDUARDO Assinedo de forma digital por
pEREi RA DA #L3ie£:#9A3E3%pEREiRA DA
SI LVA30154932809 Dados: 2025J)3.1417:18:54 us'oo.
cARLoS EDUARDo pEREmA I}A slLVA
Prefeito Munidpal
Ao nmo. Sr.
Sergio Luiz Victor |ulor
Presidente
Cous6rcio lntermunidpal Tres RIo
S^O BENTO
DO SAPUCAI
PREFEITURA MUNICIPAL
Offcio Especial no 006/2025
CHE[lA Dl= CABINETE
Avenida Sebastido de Mello Mendes, 51 1
Jd. Santa Terezinha -CEP: 12.490000
www.saobentodosaoucai.sD.ao\/.br I ( 12) 3971 to 1 10
aabinete@saobentodosaouea{.sD aov. br
Sao Bento de Sapuca`, 13 de Mango de 2025.
Refer§ncia: Manifestagao de lnteresse na Adesao ao Cons6rcio lntermunicipal Tres
Riosl
Ilmo. Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, a Prefeitura Municipal de Sao Bento do Sapucai, por
intermedio de seu representante legal, vein, por meio deste, manifestar formalmente o interesse
em aderir a participacao no Cons6rcio Intermunicipal Ties Rios, reconhecendo a relevancia e os
beneffcios que a participacao neste. cons6rcio pode trazer para o desenvolvimento iegional e a
melhoria dos servicos pdblicos oferecidos a nossa populagao.
Acreditamos que a cooperag5o entre os municipios por meio do cons6rcio representa uma
estrategia eficiente para a otimizacao de recursos, implementa¢5o de politicas pdblicas integradas
e promo¢ao do desenvolvimento sustenfavel. Nossa adesao permitifa uma atuacao conjunta em
areas estrategicas como infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, sadde e educagio,
fortalecendo, assim, a gestao pdblica e ampliando os benefieios para os munieipes.
Dessa forma, solicitamos as devidas orientac6es sobre os procedimentos administrativos e
juridicos necessarios para formalizar a entrada de Sao Bento qo Sapucal' no Cons6rcio
Intermunicipal Tres Rios.
Certos de vossa aten¢aobe parceria, reiteramos nossa disposic5o para contribuir ativamente
com as iniciativas do cons6rcio e aguardamos retorno para darmos continuidade ao processo
Atenciosamente,
GILBERTO DONIZE" Asslnadodefomadlgltalpoi
DE S#E%#9¥:Z3#DE
SOUZA:0984971 3860 Daclce. 2025.o3.13 15:1337 .o3'co.
GILBERTO DONIZETI DE SOUZA -
PREFEITO MUNICIPAL
Ao llmo. Sr.
SERGI0 LUIZ VICTOR JUNIOR
DD. Presidente do Cons6rcio lntermunicipal Tres Rios
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS
CNPJ: 04.6l I.637/000l-75 I.Est: 397.006.846.115
Fonemu: (12) 3978-1820
E-mail: cousorcio@consorciotresrios.com.br
LISTA DE PRESENCA
CARGO CIDADE ASSINATURA
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Trty 8^ri
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•,::.i, uniclpal
ffioF?
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOS
CNPJ: 04.6l I.637/000l-75 I.Est: 397.006.846.115
Fone": (12) 3978-1820
E-mail: consorcio@,consorciotresrios.com.br
CIDADE
froha eho

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