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materia nº 52/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaParecer favorável ao PL nº 20/2025.
native_id2845

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PARECER Nº SY /2025 | Po. idei
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria - nº Ano | Ementa |
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho
ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito
do Município de Cunha, e dá outras providências.
PL-20 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra
legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal
de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025
JETHER LUIZ PÉ OLÍVEIRA
PRESIDENTE
RONALDO CHARLES DOS SANTOS
RELATOR
PROTOCOLO
698
30 MAI 205
14:12
MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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