| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 20/2025. |
| native_id | 2845 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” PARECER Nº SY /2025 | Po. idei COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Matéria - nº Ano | Ementa | Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência de qualquer natureza, sem prejuízo da remuneração no âmbito do Município de Cunha, e dá outras providências. PL-20 2025 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025 JETHER LUIZ PÉ OLÍVEIRA PRESIDENTE RONALDO CHARLES DOS SANTOS RELATOR PROTOCOLO 698 30 MAI 205 14:12 MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES MEMBRO CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA