| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-05-30 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 21/2025. |
| native_id | 2846 |
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CAMARA IMIUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 93 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Matéria - nº Ano | Ementa | Dispõe sobre o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para ] PL-21 2025 | realização de eventos de interesse público no Município de Cunha-SP, e dá outras providências.. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 30/5/2025 PRESIDENTE ronalR as DOS SANTOS RELATOR MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES MEMBRO 30 MAI 205 14:14 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA