| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 26/2025. |
| native_id | 2861 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA (9): it www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 95 /2025 Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO “PORTAL DA CIDADANIA” Matéria - nº Ano Ementa DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PL-26 2025 | CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 2/6/2025 JOÃO'BATISTA SIQUEIRA PROTOCOLO PRESIDENTE zo8B 03 JUN 205 08:10 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA