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materia nº 58/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer favorável ao PL nº 23/2025.
native_id2873

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 5 O /2025 | pg. 1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano o Ementa |
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP,
revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências
PL-23 2025
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/6/2025
PROTOCOLO A
424 JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
TO JUN 25 =
09:24
) EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA RELATOR
a
/
A

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