| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 23/2025. |
| native_id | 2873 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 5 O /2025 | pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano o Ementa | Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências PL-23 2025 Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/6/2025 PROTOCOLO A 424 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE TO JUN 25 = 09:24 ) EMERSON FABRÍCIO FERNANDES CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA RELATOR a / A