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materia nº 59/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaParecer favorável ao PL nº 24/2025.
native_id2874

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
PARECER Nº 59 /2025 o | Pg.1de1.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| Matéria - nº Ano Ementa
ni
| |
| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO TIPO BITREM NAS RODOVIAS |
— PL24 | 2025 | VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/6/2025
PROTOCOLO
725
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
10 JUN AB =
09:22
EM N FABRÍCIO FERNANDES
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA RELATOR
s /
CG S/c
* SAULO, ENE Sa
MBRO

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