| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 24/2025. |
| native_id | 2874 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” PARECER Nº 59 /2025 o | Pg.1de1. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Matéria - nº Ano Ementa ni | | | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS DO TIPO BITREM NAS RODOVIAS | — PL24 | 2025 | VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CUNHA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ] Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 10/6/2025 PROTOCOLO 725 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE 10 JUN AB = 09:22 EM N FABRÍCIO FERNANDES CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA RELATOR s / CG S/c * SAULO, ENE Sa MBRO