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materia nº 60/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaParecer favorável ao PL nº 23/2025.
native_id2878

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Bed
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“PORTAL DA CIDADANIA” [O Esse
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 60 /2025 | Pg. 1 dei
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Matéria - nº ] Ano Ementa
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP,
PL-23 2025 | revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávela sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido
à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata
opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da
Câmara Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em11/6/2025
deli.
ONIZETE DO NASCIMENTO
PRESIDENT
STEFAN EDUARDO BER OS OLIVEIRA
R
ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA
MEMBRO
PROTOCOLO
+30
11 JUN A
15:36
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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