| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 23/2025. |
| native_id | 2878 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Bed ni “PORTAL DA CIDADANIA” [O Esse www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 60 /2025 | Pg. 1 dei COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Matéria - nº ] Ano Ementa Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, PL-23 2025 | revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar amatéria em questão, emite parecer favorávela sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata opresente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em11/6/2025 deli. ONIZETE DO NASCIMENTO PRESIDENT STEFAN EDUARDO BER OS OLIVEIRA R ELAINE CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA MEMBRO PROTOCOLO +30 11 JUN A 15:36 CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA