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← Cunha (SP)

materia nº 62/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaParecer favorável ao PL nº 23/2025.
native_id2889

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” (O) iria
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNS 62 /2025 | * Paidei
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria-nº | Ano Ementa
“Icria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP,
PL-23 2025 | revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências..
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra
legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal
de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/6/2025
AA
JETHER LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO
PRESIDENTE
a —
CR
RONALDO CHARLES DOS SANTOS PROTOGORO
RELATOR 741
2
Prouni Sramps Bimertlia 1 JUN Dil a)
MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES 13:SG
MEMBRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA

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