| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 23/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” (O) iria www.cunha.sp.leg.br PARECERNS 62 /2025 | * Paidei COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Matéria-nº | Ano Ementa “Icria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (CMMASB), institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico (FMMASB) do Município de Cunha - SP, PL-23 2025 | revoga a Lei Municipal nº 1147/2008 e a Lei Municipal nº 1638/2018 e dá outras providências.. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, ela se encontra legalmente amparada. Assim, pode ser submetida à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 12/6/2025 AA JETHER LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO PRESIDENTE a — CR RONALDO CHARLES DOS SANTOS PROTOGORO RELATOR 741 2 Prouni Sramps Bimertlia 1 JUN Dil a) MAURÍCIO FRANÇA FERNANDES 13:SG MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA