| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 28/2025. |
| native_id | 2903 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 63 /2025 | Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA PL-28 2025 ANUAL-LOA — PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/6/2025 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR PROTOCOLO SA 7 17 JN AS E, 08:08 “dá MEMBRO CÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA