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materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaRequer ao Executivo que seja informada e fornecida a relação dos bens imóveis em nome da Prefeitura Municipal de Cunha, bem como a situação dos mesmos, ou seja, se a Prefeitura Municipal possui a propriedade plena ou é apenas posseira dos bens.
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359
REQUERIMENTO Nº 11 /2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
Requeiro ao Executivo, após submetido ao douto plenário, que seja informada e
fornecida à esta edilidade a relação dos bens imóveis em nome da Prefeitura Municipal de Cunha,
bem como a situação dos mesmos, ou seja, se a Prefeitura Municipal possui a propriedade plena
ou é apenas posseira os bens.
No caso dos bens de propriedade da Prefeitura, solicito que seja fornecido o
número de matricula, bem como o número de inscrição municipal. Para os imóveis em que for
posseira, que seja informado o número de matrícula (se houver), inscrição municipal e os nomes
dos proprietários registrais dos respectivos imóveis. Caso existam imóveis que não possuam
matrícula, que seja informado o endereço completo e a inscrição municipal dos imóveis.
Nos casos dos imóveis que se encontrem na zona rural, ou mesmo que estejam na
zona urbana mas se enquadrem como imóveis rurais, que sejam informados os números de
matrícula, ou seus respectivos endereços (caso não tenham matrícula) e também as inscrições
junto ao INCRA (CCIR) e ITR (NIRF).
O quanto resta pleiteado, visa garantir uma maior eficiência na gestão pública, para
que os vereadores possam de maneira mais efetiva solicitar emendas parlamentares e destiná-las
aos imóveis onde seja possível a realização de obras e reformas.
Cunha, 17 de março de 2023.
PROTOCOLO
Nº 123
ronaE CHARLES DOS SANTOS 17 MAR ABS 9
jeê As 144
“Ronaldo da Farmácia” |
Vereador (Presidente) Dephs Gur
dia MUNICIPAL DE CUNHA

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