| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Requer ao Executivo que seja informada e fornecida a relação dos bens imóveis em nome da Prefeitura Municipal de Cunha, bem como a situação dos mesmos, ou seja, se a Prefeitura Municipal possui a propriedade plena ou é apenas posseira dos bens. |
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA /SP - CEP 12530-000. FONE/FAX: (012) 3111-1359 REQUERIMENTO Nº 11 /2023 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA Requeiro ao Executivo, após submetido ao douto plenário, que seja informada e fornecida à esta edilidade a relação dos bens imóveis em nome da Prefeitura Municipal de Cunha, bem como a situação dos mesmos, ou seja, se a Prefeitura Municipal possui a propriedade plena ou é apenas posseira os bens. No caso dos bens de propriedade da Prefeitura, solicito que seja fornecido o número de matricula, bem como o número de inscrição municipal. Para os imóveis em que for posseira, que seja informado o número de matrícula (se houver), inscrição municipal e os nomes dos proprietários registrais dos respectivos imóveis. Caso existam imóveis que não possuam matrícula, que seja informado o endereço completo e a inscrição municipal dos imóveis. Nos casos dos imóveis que se encontrem na zona rural, ou mesmo que estejam na zona urbana mas se enquadrem como imóveis rurais, que sejam informados os números de matrícula, ou seus respectivos endereços (caso não tenham matrícula) e também as inscrições junto ao INCRA (CCIR) e ITR (NIRF). O quanto resta pleiteado, visa garantir uma maior eficiência na gestão pública, para que os vereadores possam de maneira mais efetiva solicitar emendas parlamentares e destiná-las aos imóveis onde seja possível a realização de obras e reformas. Cunha, 17 de março de 2023. PROTOCOLO Nº 123 ronaE CHARLES DOS SANTOS 17 MAR ABS 9 jeê As 144 “Ronaldo da Farmácia” | Vereador (Presidente) Dephs Gur dia MUNICIPAL DE CUNHA