| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Parecer favorável ao PL nº 27/2025. |
| native_id | 2933 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” [O E] www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 6S /2025 | Pg. 1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa PL-27 2025 | Institui o Programa "Congada Mirim" no Município de Cunha e dá outras providências Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/7/2025 JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE ce EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR MEMBRO