| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Parecer favorável ao PDL nº 8/2025. |
| native_id | 2934 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” www.cunha.sp.leg.br PARECER Nº 66 /2025 Pg.1de1 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO [ Matéria - nº Ano | Ementa PDL-8 | 2025 | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Sandra Regina dos Reis Toledo. Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/7/2025 q E JOÃO BATISTA SIQUEIRA RESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES FR | PROTOCOLO Lo a | 804 = A E LS Lo | 1 SAULO BENEDITO DA SILVA | 16 JUL 205 = MEMBRO | (6:33 o | CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA