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materia nº 67/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaParecer pela rejeição do VETO nº 001/2025.
native_id2935

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
WWW, proa sp.leg.br
PARECER Nº 6% /2025 | Pg.1del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
VETO Nº01 2025 | Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1974/2025 (ref. PL nº 20/2025).
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar o veto do senhor Prefeito ao Projeto em questão, emite
parecer favorável pela não manutenção do veto, tendo em vista que, este não se contrapõe a legislação
estadual, federal e municipal vigentes, de forma que o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e
ainda sob o aspecto de sua redação, podendo, assim, o veto ser submetido à apreciação do Soberano
Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/7/2025
AA
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
Lo PÁ
Em CAAA bar
sa PAi DA SILVA
MEMBRO

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