| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Parecer pela rejeição do VETO nº 001/2025. |
| native_id | 2935 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” WWW, proa sp.leg.br PARECER Nº 6% /2025 | Pg.1del COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria - nº Ano Ementa VETO Nº01 2025 | Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1974/2025 (ref. PL nº 20/2025). Sr. Presidente, A presente Comissão, após analisar o veto do senhor Prefeito ao Projeto em questão, emite parecer favorável pela não manutenção do veto, tendo em vista que, este não se contrapõe a legislação estadual, federal e municipal vigentes, de forma que o Projeto de Lei encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, podendo, assim, o veto ser submetido à apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha. Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara Municipal. É o Parecer. Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 16/7/2025 AA JOÃO BATISTA SIQUEIRA PRESIDENTE EMERSON FABRÍCIO FERNANDES RELATOR Lo PÁ Em CAAA bar sa PAi DA SILVA MEMBRO