materia nº 73/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA EX
“PORTAL DA CIDADANIA” fa
www.cunha.sp.leg.br
PARECERNº +53 /2025 | Po. 1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº | Ano Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÍVEL DE REFERÊNCIA DO CARGO DE GESTOR DE CONVÊNIOS E
PL-31 2025 | DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 14/8/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
“PROTOCOLO
882
15 AGO 25
1283
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA