materia nº 75/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA” [O Entea
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº *5 /2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano o Ementa
PL-34 2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 946/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 14/8/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
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| CNE
| pBA EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
RELATOR
e a SILVA
7 MEMBRO