materia nº 83/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº 83 /2025 | Pg. 1del
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano | Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-
PL-37 2025 | LOA- PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 18/8/2025
e DRCT AS
JOÃO E A SIQUEIRA
O PRESIDENTE
| PROTOCOLO | , a
o qB | Ee
| 16 157 25 | EMERSÓN FABRÍCIO FERNANDES
| . | RELATOR
| 08:19 ;
! CAMARA MUNICIPAL DE CUNHA | ME A /
——SAUÉO BENEDITO DA SILVA
MEMBRO