materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
www.cunha.sp.leg.br
PARECER Nº BS /2025 Pg.1de1
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria - nº Ano Ementa
PL-36 2025 |Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 818 de 14 de abril de 1999..
Sr. Presidente,
A presente Comissão, após analisar a matéria em questão, emite parecer favorável à sua
tramitação tendo em vista que, conforme dispõe a legislação estadual e federal vigentes, o Projeto de Lei
encontra-se legalmente amparado e ainda sob o aspecto de sua redação, o mesmo poderá ser submetido à
apreciação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Cunha.
Nada mais havendo para relatar, a Presidência desta Comissão, faz constar em Ata o presente
Parecer, encaminhando cópia para o arquivamento em livro próprio, na Secretaria Geral da Câmara
Municipal.
É o Parecer.
Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha em 29/8/2025
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
PRESIDENTE
PROTOCOLO
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EMERSON FABRÍCIO FERNANDES
20 AGO 05 RELATOR
09:03
CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
II — SAULO BENEDITO DA SILVA
MEMBRO