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CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 - CENTRO - CUNHA/SP — CEP 12530-000.
FONEIFAX (012) 3111-1359
EMENDA NS 1 [2028
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/2025
O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto acima descrito.
EMENDA MODIFICATIVA
ART 1º- Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, com seguinte redação:
Quantidade [|| Nível Salarial Jornada de Trabalho
Ouvidor 01 | 25 30 horas semanais
Turismólogo 0! 1 25 30 horas semanais
ART 2º- Fica alterado o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, com seguinte redação:
“ART. 3º- Os cargos de que trata esta lei terá os seguintes requisitos:
I - Ouvidor: Nacionalidade Brasileira; Gozo de direitos políticos; A quitação com as obrigações
militares e eleitorais; Ensino superior completo em Administração Pública, ou Direito, ou Gestão
Pública, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Sociais,ou Comunicação Social.
I - Turismólogo: Nacionalidade Brasileira; Gozo de direitos políticos; A quitação com as
obrigações militares e eleitorais; Ensino superior completo em Turismo.”
ç E
abricio Irmão do Haroldo
VEREADOR
” PROTOCOLO
1.000
02 SET MA
15:02
GÂMARA MUNICIPAL DE GUNHA
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